Parlamento Europeu aprova primeiro programa de defesa industrial

Votação histórica para iniciativa de defesa de €1,5 bilhão

O Parlamento Europeu fez história ao aprovar o primeiro Programa Europeu da Indústria de Defesa (EDIP), uma iniciativa revolucionária de €1,5 bilhão projetada para fortalecer as capacidades de defesa e a base industrial da UE. O programa, adotado com 457 votos a favor, 148 contra e 33 abstenções, representa uma mudança significativa em direção a uma maior autonomia estratégica europeia em assuntos de defesa.

Características principais e alocação orçamentária

O orçamento de €1,5 bilhão do EDIP inclui €300 milhões especificamente destinados ao instrumento de apoio à Ucrânia, que ajudará na modernização da indústria de defesa ucraniana e sua integração com os sistemas de defesa europeus. Além disso, o programa estabelece um Fundo para Aceleração da Transformação das Cadeias de Abastecimento de Defesa (FAST) com um total indicativo de €150 milhões através de contribuições financeiras adicionais.

Marie-Agnes Strack-Zimmermann (Renew, DE), presidente da Comissão de Segurança e Defesa, enfatizou a importância do programa: 'O EDIP marca um passo crucial para licitações de defesa mais eficientes, rápidas e verdadeiramente europeias e para o fortalecimento das capacidades de defesa europeias. Foi projetado para ter um impacto duradouro, servir como ponto de referência para iniciativas futuras e moldar a forma como a cooperação europeia na produção de defesa será organizada após 2027.'

Princípio 'Compre Europeu' e licitações conjuntas

Uma característica central do EDIP é a implementação de um princípio 'compre europeu', que exige que os produtos de defesa que buscam financiamento da UE não possam adquirir mais de 35% de seus componentes de países terceiros não associados. Esta medida visa reduzir a dependência de fornecedores externos e fortalecer a base industrial europeia de defesa.

O programa estabelece um quadro legal para Projetos Europeus de Defesa de Interesse Comum, que só receberão financiamento se pelo menos quatro Estados-Membros da UE estiverem envolvidos. A Ucrânia também poderá participar desses projetos, representando um passo importante em direção a uma cooperação de defesa mais profunda.

Contexto estratégico e apoio político

François-Xavier Bellamy (PPE, FR), co-relator da Comissão da Indústria, Investigação e Energia, destacou a importância estratégica do programa: 'O EDIP é o primeiro verdadeiro instrumento de defesa da UE. Diante da guerra em larga escala da Rússia contra nossos países vizinhos e dos repetidos ataques aos nossos próprios países, devemos fortalecer nossos sistemas de defesa comuns e aumentar coletivamente as capacidades de defesa. O EDIP nos permite construir uma Europa mais resiliente e soberana através de investimentos conjuntos, licitações conjuntas da base tecnológica e industrial europeia de defesa, e maior integração das indústrias de defesa ucraniana e europeia.'

O programa responde às crescentes preocupações de segurança após a invasão russa da Ucrânia e representa uma mudança de medidas de emergência de curto prazo para uma abordagem estrutural de longo prazo mais abrangente. A base industrial europeia de defesa consiste em várias grandes multinacionais, empresas de médio porte e mais de 2.000 pequenas e médias empresas, com um faturamento anual estimado de €70 bilhões.

Próximos passos e implementação

Raphaël Glucksmann (S&D, FR), co-relator da Comissão de Segurança e Defesa, observou o potencial transformador do programa: 'Este programa significa um grande passo em frente para a segurança do continente europeu e o desenvolvimento da nossa indústria de defesa. Após décadas de dependências perigosas que ameaçaram a soberania das nossas democracias e a proteção dos nossos países, o programa EDIP reverterá a dependência de importações que prevaleceu na Europa. Ele fortalecerá efetivamente nossa base industrial, permitindo-nos garantir autonomamente que nossas forças armadas tenham os recursos para cumprir sua missão.'

A legislação agora aguarda aprovação formal pelos Estados-Membros da UE antes de ser publicada no Jornal Oficial. O EDIP baseia-se em medidas de emergência anteriores como o Regulamento de Apoio à Produção de Munições (ASAP) e o Instrumento de Curto Prazo para Licitações Conjuntas em Defesa (Edirpa), e cria um quadro abrangente para a prontidão industrial europeia de defesa.