EUA sancionam TPI: aliados condenam ataque

Os Estados Unidos impuseram a 9 de outubro de 2026 uma nova ronda de sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), provocando duras condenações entre aliados europeus. O secretário de Estado Marco Rubio anunciou as medidas ao abrigo da Ordem Executiva 14203 e avisou: “Ou o TPI põe fim às ameaças, ou nós pomos fim ao TPI.” Washington afirma que o tribunal de Haia está politizado e visa injustamente militares, funcionários e líderes eleitos dos EUA. O TPI classificou a medida como um “ataque ao Estado de direito”, e vários Estados-membros, incluindo o Reino Unido, disseram discordar “veementemente”.

O que é o TPI e por que Washington o visa?

O TPI foi criado em 2002 pelo Estatuto de Roma e reúne 125 Estados-partes; os EUA não fazem parte. Washington assinou o tratado em 2000, retirou a assinatura em 2002 e nunca o ratificou. Autoridades norte-americanas alertam que o tribunal poderia investigar tropas, guardas de fronteira e líderes políticos dos EUA. A preocupação cresceu após o TPI emitir em 2024 mandados de detenção contra líderes israelitas e investigar operações militares dos EUA no Afeganistão. Sob ambas as administrações Trump, a política passou da distância diplomática a sanções contra juízes e procuradores.

O que preveem as novas sanções?

Ao contrário de medidas anteriores contra pessoas nomeadas, a ação de outubro de 2026 atinge o próprio TPI. As sanções proíbem entidades dos EUA de transacionar com o tribunal, cortando os seus recursos. Pontos-chave:

• Proibição de transações entre entidades dos EUA e o TPI.
• A instituição é visada, não só funcionários individuais.
• Carência de seis meses para o financiamento pelos Estados-partes.
• Sanções anteriores contra 13 juízes e procuradores.

O Departamento de Estado diz que a designação foi adiada mais de um ano à espera de “mudanças de boa-fé”, sem resultados, no quadro de uma campanha contra o “lawfare”.

Como reagem aliados e o TPI?

O TPI rejeitou as sanções, descrevendo-as como uma tentativa de obstruir a justiça e intimidar quem coopera com o tribunal. A presidenta Tomoko Akane afirmou: “O Tribunal continuará a cumprir o seu mandato com independência e imparcialidade, apenas com base no direito e nas provas, pelas vítimas de crimes graves.” A ONU falou de um “golpe grave” para a justiça internacional.

Oito Estados — Canadá, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido — lamentaram e rejeitaram “veementemente” a decisão e reafirmaram o seu “apoio inabalável” ao tribunal. A rutura sublinha a crescente divisão na aliança transatlântica.

O que significa para a justiça internacional?

Especialistas jurídicos alertam que as sanções podem perturbar o funcionamento do tribunal e afetar funcionários e as suas famílias. Na custódia do TPI está o antigo presidente filipino Rodrigo Duterte processo no TPI, cujo caso se tornou um teste ao alcance do tribunal. A Federação Internacional para os Direitos Humanos apelou à ação coletiva dos 125 Estados-partes.

O que acontece agora?

A atenção volta-se para a Assembleia dos Estados-Partes em dezembro de 2026, onde os membros discutirão contramedidas e financiamento. Os EUA deixam espaço para uma solução diplomática e pressionam os aliados a “conter” o tribunal. Para já, as sanções são o desafio norte-americano mais severo a uma instituição judicial multilateral que Washington ajudou a criar mas nunca integrou.

Perguntas frequentes

Porque é que os EUA sancionaram o TPI?

Washington diz que o tribunal está politizado e ameaça cidadãos, militares e líderes eleitos dos EUA, não tendo jurisdição sobre norte-americanos.

O que incluem as novas sanções?

Proíbem entidades dos EUA de transacionar com o TPI, visam a própria instituição e incluem carência de seis meses para o financiamento.

Como reagiu o TPI?

Chamou às sanções um “ataque ao Estado de direito” e prometeu prosseguir o seu mandato com independência.

Que países criticaram as sanções?

O Reino Unido, o Canadá, a França, a Alemanha, a Itália, o Japão, a Dinamarca e os Países Baixos emitiram uma declaração conjunta reafirmando o apoio ao TPI.