CMA investiga Ryanair por taxas de assento familiar

Autoridade do Reino Unido investiga taxas de assento familiar da Ryanair

A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) abriu uma investigação sobre a Ryanair devido às suas taxas obrigatórias de reserva de assentos para pais que viajam com crianças de 2 a 11 anos. A investigação, anunciada em 11 de junho de 2026, examina se a política da companhia aérea de cobrar aproximadamente £8 (€9) por segmento de voo para os pais se sentarem ao lado dos seus filhos constitui uma cláusula contratual injusta ao abrigo da lei de consumo do Reino Unido. A investigação da CMA ocorre depois de o regulador ter obtido poderes de execução reforçados ao abrigo da Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores de 2024 (DMCCA), que lhe permite impor multas até 10% do volume de negócios global de uma empresa por violações da lei de consumo. A Ryanair reportou um recorde de 200 milhões de passageiros no seu ano fiscal de 2025, com uma receita total de 13,95 mil milhões de euros.

O que é a política de assentos familiares da Ryanair?

Desde 2016, a Ryanair exige que os adultos que viajam com crianças entre os 2 e os 11 anos reservem um assento para si próprios — um serviço pago que normalmente custa entre £4 e £12 por cada percurso. A companhia afirma que esta política é necessária por razões de segurança, uma vez que as crianças com menos de 12 anos devem sentar-se ao lado de um adulto acompanhante. No entanto, a CMA salienta que a Ryanair é a única grande companhia aérea que opera no Reino Unido que impõe tal taxa obrigatória. Nos termos da Ryanair, o adulto paga por um assento reservado, enquanto até quatro crianças na mesma reserva podem receber lugares adjacentes gratuitamente. A política não se aplica a bebés (8 dias a 23 meses), que devem sentar-se ao colo de um adulto.

Como outras companhias aéreas lidam com os assentos familiares

A CMA destacou que as companhias aéreas concorrentes não impõem taxas obrigatórias semelhantes. Uma comparação de políticas revela diferenças significativas:

• British Airways: Aconselha as famílias a reservar assentos, mas não exige. A companhia afirma que fará todos os esforços para sentar as famílias juntas.
• EasyJet: Garante que crianças menores de 12 anos ficarão perto de um pai se fizerem check-in cedo no aeroporto.
• Wizz Air: Oferece seleção gratuita de assentos para crianças quando um adulto na mesma reserva seleciona um lugar pago, sem exigência obrigatória.

A investigação da CMA examinará também se a taxa é apresentada de forma transparente durante o processo de reserva, ou se constitui drip pricing — uma prática proibida no Reino Unido em 2024, onde taxas obrigatórias são reveladas tardiamente.

Resposta da Ryanair: 'Investigação falsa'

A Ryanair rejeitou veementemente as alegações da CMA, chamando a investigação de 'falsa' e insistindo que a sua política de assentos familiares cumpre integralmente todas as leis. Um porta-voz afirmou: 'Os pais pagam apenas por um assento reservado enquanto até quatro crianças têm lugares gratuitos na mesma reserva.' A companhia também destacou que não aplica a taxa nos voos de e para Itália, na sequência de uma proibição de 2021 pela Autoridade de Aviação Civil Italiana (ENAC), que foi mantida em tribunal em 2024. A investigação da CMA sobre a Ryanair faz parte de uma repressão mais ampla, com 15 investigações abertas desde a DMCCA, abrangendo setores como ginásios, bilhética e artigos para o lar.

Potencial impacto e próximos passos

A CMA ainda não concluiu se a Ryanair violou a lei de consumo. Espera-se uma atualização em seis meses. Se considerada culpada, a Ryanair pode enfrentar multas até 10% do seu volume de negócios global — potencialmente centenas de milhões de euros — e pode ser obrigada a reembolsar os clientes afetados. Grupos de defesa do consumidor, como a Which?, saudaram a investigação, argumentando que as famílias não devem ser cobradas extra para se sentarem juntas. A investigação também levanta questões sobre o futuro da precificação de companhias aéreas low cost e se os poderes reforçados da CMA levarão a mudanças no setor. As reformas de proteção do consumidor no Reino Unido ao abrigo da DMCCA deram ao regulador dentes significativos, e este caso será um teste-chave.

Perguntas Frequentes

Por que a CMA está investigando a Ryanair?

A CMA investiga se a taxa obrigatória para pais se sentarem com filhos de 2-11 anos é uma cláusula contratual injusta e se a taxa é divulgada de forma transparente.

Quanto custa a taxa de assento familiar da Ryanair?

A taxa varia entre £4 e £12 por percurso, dependendo da rota e da procura.

A Ryanair é a única companhia aérea que cobra pais para sentar com filhos?

Sim, segundo a CMA, é a única grande companhia aérea a operar no Reino Unido que impõe uma taxa obrigatória.

O que pode acontecer se a Ryanair for considerada culpada?

A Ryanair pode enfrentar multas até 10% do volume de negócios global e ser obrigada a reembolsar clientes.

A Ryanair cobra esta taxa em todas as rotas?

Não, nos voos de e para Itália a taxa não é aplicada, devido a uma proibição de 2021.

Fontes

As informações para este artigo foram obtidas da CMA, declarações oficiais da Ryanair, BBC, Reuters, CNN, The Guardian e do site do governo do Reino Unido. Para o anúncio completo da CMA, visite gov.uk.