Parlamento Europeu Aprova Regras de Asilo e Meta Climática de 90%

Parlamento Europeu Aprova Regras de Asilo Mais Restritivas e Meta Climática Vinculante

O Parlamento Europeu tomou duas decisões históricas que moldarão o futuro da Europa, aprovando regras de asilo mais rigorosas e estabelecendo uma meta vinculante de redução de emissões em 90% para 2040. Em uma sessão histórica em 10 de fevereiro de 2026, os legisladores votaram medidas que mudarão fundamentalmente como a UE lida com a migração enquanto acelera a ação climática.

Quais São as Novas Regras de Asilo da UE?

O Parlamento Europeu aprovou dois atos legislativos fundamentais que criam a primeira lista de países de origem seguros da UE e estabelecem regras mais claras para o conceito de 'país terceiro seguro'. Essas medidas, parte do mais amplo Pacto da UE sobre Migração e Asilo que deve entrar em vigor em junho de 2026, representam a reforma mais significativa da política migratória europeia em décadas.

A lista de países seguros inclui Bangladesh, Colômbia, Egito, Kosovo, Índia, Marrocos e Tunísia. Os pedidos de asilo de nacionais desses países serão processados por meio de procedimentos acelerados concluídos em três meses, em vez dos seis meses padrão. 'Essas medidas nos permitirão processar rapidamente pedidos de asilo infundados, protegendo os direitos legítimos de asilo', disse um parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE) durante o debate.

Principais Mudanças nos Procedimentos de Asilo

• Processamento Acelerado: Pedidos de países listados processados em 3 meses.
• Conceito de País Terceiro Seguro: Pedidos podem ser declarados inadmissíveis se os requerentes transitaram por países não pertencentes à UE onde poderiam ter buscado proteção.
• Regra de Conexão Familiar: Pedidos podem ser rejeitados se os requerentes tiverem conexões familiares com países fora da UE.
• Detenção Durante o Processamento: Migrantes podem ser detidos durante os procedimentos acelerados.

Divisão Política sobre a Política de Migração

As votações revelaram profundas divisões políticas dentro do Parlamento Europeu. As medidas foram aprovadas com o apoio do Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, e de partidos de extrema-direita, enquanto os sociais-democratas e grupos de esquerda votaram contra.

'Isso representa uma regressão moral que destrói o direito fundamental ao asilo', declarou um eurodeputado social-democrata durante o acalorado debate. Em contraste, o grupo Patriotas pela Europa afirmou: 'Essas mudanças garantirão que os direitos de asilo não sejam mais abusados.'

A legislação ainda requer adoção formal pelo Conselho da União Europeia, onde os estados-membros individuais devem dar sua aprovação. Espera-se que esse processo seja contencioso, particularmente dada a postura da política migratória alemã que surgiu nos últimos meses.

Meta Climática da UE para 2040: Redução de 90% nas Emissões

Em uma votação separada, mas igualmente significativa, o Parlamento Europeu aprovou emendas à Lei Climática da UE, estabelecendo uma meta vinculante para reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa em 90% em comparação com os níveis de 1990 até 2040. A medida foi aprovada com 413 votos a favor, 226 contra e 12 abstenções.

Principais Disposições da Lei Climática

A legislação climática inclui flexibilidades importantes, permitindo que os estados-membros usem créditos internacionais de carbono para até 5% das reduções de emissões a partir de 2036. No entanto, esses créditos só podem ser comprados de países com políticas climáticas alinhadas ao Acordo de Paris e não podem financiar nações que representem ameaças estratégicas à UE.

Impacto e Cronograma de Implementação

Ambos os conjuntos de legislação terão implicações profundas para os estados-membros da UE. As regras de asilo fazem parte do Pacto sobre Migração e Asilo, programado para implementação total em junho de 2026. A meta climática representa um marco intermediário entre a meta existente de 2030 de redução de 55% e o objetivo final de neutralidade climática de 2050.

Os funcionários da Comissão Europeia monitorarão de perto a implementação de ambas as políticas. Para as regras de asilo, a Comissão acompanhará as condições nos países seguros listados e poderá suspender as designações se as circunstâncias mudarem. Para a meta climática, avaliações regulares considerarão dados científicos, desenvolvimentos tecnológicos e competitividade industrial.

A UE já alcançou uma redução de 37% nas emissões até 2023 e parece estar no caminho para cumprir sua meta de 2030. No entanto, a implementação do Acordo Verde Europeu enfrenta desafios à medida que os estados-membros equilibram ambições climáticas com considerações econômicas.

FAQ: Decisões do Parlamento Europeu em Fevereiro de 2026

Quais países estão na lista de países seguros da UE?
A primeira lista de países seguros da UE inclui Bangladesh, Colômbia, Egito, Kosovo, Índia, Marrocos e Tunísia. Os países candidatos à UE também são presumivelmente seguros, a menos que circunstâncias específicas indiquem o contrário.

Como a meta climática de 90% será alcançada?
A meta requer reduções abrangentes de emissões nos setores de energia, transporte e indústria. Os estados-membros podem usar créditos internacionais de carbono para até 5% das reduções a partir de 2036, exigindo efetivamente cortes domésticos de 85%.

Quando as novas regras de asilo entram em vigor?
As regras fazem parte do Pacto sobre Migração e Asilo programado para implementação em junho de 2026, pendente de adoção formal pelo Conselho da União Europeia.

O que acontece se requerentes de asilo transitarem por países terceiros seguros?
Os pedidos podem ser declarados inadmissíveis se os requerentes passaram por países não pertencentes à UE onde poderiam ter buscado proteção, mesmo sem provar uma conexão direta com esses países.

Como a meta de 2040 se relaciona com as metas climáticas existentes?
A meta de redução de 90% para 2040 serve como um marco intermediário entre a meta de 2030 de redução de 55% e o objetivo de 2050 de neutralidade climática.

Fontes
Comunicado de Imprensa do Parlamento Europeu sobre Regras de Asilo
Comunicado de Imprensa do Parlamento Europeu sobre Meta Climática
Wikipedia: Novo Pacto sobre Migração e Asilo
ESG Today: Meta Climática da UE para 2040