EU Kids Act: Proibição de Redes Sociais para Menores de 15

A União Europeia avança com o EU Kids Act, uma legislação histórica que impõe uma proibição escalonada das redes sociais a menores de 15 anos, incluindo 'mini-contas' geridas pelos pais e limites diários de tempo de ecrã. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou o plano no discurso sobre o Estado da União, a 16 de setembro de 2026, em Estrasburgo, afirmando que as aplicações sociais estão 'a privar as crianças da sua infância' e que as grandes tecnológicas têm de provar que os seus produtos são seguros.

O que é o EU Kids Act?

Em vez de uma proibição total, a proposta introduz níveis de acesso por idade. Crianças com menos de 13 anos ficariam impedidas de abrir contas próprias. Adolescentes dos 13 aos 15 anos só poderiam usar 'mini-contas' criadas e supervisionadas pelos pais, com limite de uma hora por dia e funcionalidades restritas. A partir dos 15 anos, seriam permitidas contas independentes, mas as plataformas teriam de ser seguras desde a conceção para utilizadores dos 15 aos 18 anos.

A lei abrange TikTok, Instagram e Facebook, além de plataformas de partilha de vídeo, jogos online e chatbots de IA. Ferramentas educativas deverão ficar excluídas. A proposta segue medidas semelhantes na Austrália e a pressão de Estados-membros como Espanha e os Países Baixos. O quadro de aplicação da Lei dos Serviços Digitais da UE deverá servir de modelo para as novas regras.

Restrições por idade: como funciona o sistema

• Menos de 13: sem conta própria; não podem usar redes sociais de forma independente.
• 13 a 15: 'mini-conta' criada pelos pais, com limite diário de uma hora e funcionalidades limitadas para travar o scroll infinito.
• 15 a 18: contas independentes permitidas, mas as plataformas devem cumprir requisitos de segurança desde a conceção.

Von der Leyen afirmou que as crianças estão 'cada vez mais inundadas de conteúdos concebidos para as manter constantemente a fazer scroll'. O texto completo será publicado a 17 de setembro de 2026.

Aplicação e verificação de idade

A questão central é como serão aplicadas as regras. A Austrália já proíbe redes sociais para menores de 16 anos, mas muitos jovens contornam a medida mentindo sobre a idade ou migrando para plataformas sem verificação obrigatória. Os especialistas dividem-se sobre a eficácia da tecnologia de verificação de idade desenvolvida pela Comissão e subsistem preocupações de privacidade. Alguns eurodeputados consideram o plano demasiado brando com as big tech, pois só exige mudanças para crianças. Von der Leyen respondeu: 'Não temos de aceitar elementos viciantes. A Europa tem o poder. Nós definimos as regras, não as Big Tech.'

Impacto nas big tech e nas famílias

O EU Kids Act transfere o ónus da prova para as plataformas, obrigando-as a verificar idades e a redesenhar funcionalidades para menores. A abordagem ecoa o Ato de Justiça Digital da UE de 2026, que visa separadamente o design viciante para todos os utilizadores. Para os pais, o sistema de mini-contas oferece mais controlo, mas levanta dúvidas práticas sobre gerir um limite de uma hora entre TikTok, Instagram e jogos. As regras de segurança online para crianças continuam a ser uma área política em rápida evolução em Bruxelas.

FAQ: Proibição de redes sociais para crianças na UE

A partir de que idade podem as crianças usar redes sociais?

Menores de 13 não podem abrir contas próprias. Dos 13 aos 15, apenas mini-contas supervisionadas pelos pais. Contas independentes a partir dos 15.

Qual é o limite de tempo para os 13–15 anos?

O limite diário proposto é de uma hora para as mini-contas, embora o texto final possa ajustar este valor.

Que plataformas estão abrangidas?

TikTok, Instagram e Facebook, além de plataformas de vídeo, jogos online e chatbots de IA. Ferramentas educativas deverão ser excluídas.

Quando entra em vigor o EU Kids Act?

A Comissão apresenta a proposta a 17 de setembro de 2026. Terá depois de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos 27 Estados-membros, num processo que pode levar meses ou anos.