Austrália dobra multa por banimento de redes a menores de 16

Austrália endurece proibição histórica de redes sociais para crianças

A Austrália anunciou uma escalada drástica na aplicação da primeira proibição mundial de redes sociais para menores de 16 anos, dobrando a multa máxima para empresas de tecnologia não conformes para 99 milhões de dólares australianos (cerca de 60 milhões de euros). A medida ocorre seis meses após a proibição entrar em vigor em 10 de dezembro de 2025, em meio a evidências crescentes de que a aplicação tem sido ineficaz.

O governo australiano também concederá à Comissária de Segurança Online (eSafety) poderes significativamente ampliados para obrigar plataformas como Instagram, Facebook, YouTube, Snapchat e TikTok a fornecerem provas de conformidade. Investigações já foram abertas contra essas cinco plataformas por supostas violações da proibição para menores de 16 anos.

Por que a Austrália está reforçando a proibição

O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que 'as grandes tecnologias não estão fazendo o suficiente para cumprir a lei'. Dados do governo mostram que, embora mais de cinco milhões de contas de menores de 16 anos tenham sido removidas ou restritas desde dezembro, a proibição teve impacto limitado. Um estudo revisado por pares publicado no British Medical Journal constatou que 85% dos adolescentes australianos de 12 a 15 anos ainda usavam redes sociais três meses após a proibição.

As crianças contornaram facilmente as regras declarando idades mais avançadas, usando contas dos pais, criando perfis falsos ou utilizando navegadores privados. A eSafety informou que sete em cada dez crianças menores de 16 anos que tinham contas ainda mantinham algum tipo de acesso às plataformas proibidas. A ministra das Comunicações, Anika Wells, acusou as empresas de tecnologia de 'fazer o mínimo para sobreviver'. A pressão global por regulamentação mais rígida das redes sociais ganhou força à medida que outros países observam de perto o experimento australiano.

Como funcionam as novas penalidades e poderes

Multa máxima duplicada

A penalidade máxima para empresas de redes sociais que não tomarem medidas razoáveis para impedir que menores de 16 anos tenham contas foi elevada de 49,5 milhões de AUD para 99 milhões de AUD (cerca de 68 milhões de USD). Isso se aplica a todas as plataformas designadas sob a Lei de Emenda à Segurança Online (Idade Mínima para Redes Sociais) de 2024, incluindo Facebook, Instagram, Reddit, Snapchat, TikTok, X (antigo Twitter), Threads, Twitch, Kick e YouTube.

Poderes mais fortes da eSafety

A Comissária de Segurança Online terá agora autoridade para exigir provas das empresas de tecnologia sobre as medidas específicas adotadas para aplicar a restrição de idade. Anteriormente, o regulador dependia de divulgações voluntárias. A comissão também pode emitir notificações formais exigindo que as plataformas expliquem como verificam as idades dos usuários e quais medidas tomam para detectar e remover contas de menores.

Investigações em andamento

A eSafety confirmou que está investigando ativamente o Instagram e Facebook da Meta, o YouTube do Google, Snapchat e TikTok por possível não conformidade. Se forem consideradas infratoras, essas empresas poderão enfrentar a nova penalidade máxima. As investigações marcam a primeira grande ação de execução desde que a proibição entrou em vigor.

Eficácia limitada após seis meses

Apesar de a proibição estar em vigor há meio ano, vários estudos e pesquisas mostram que a lei não reduziu significativamente o uso de redes sociais entre crianças australianas. O estudo do British Medical Journal, que entrevistou 408 jovens de 12 a 15 anos, constatou que 85% ainda usavam redes sociais três meses após a proibição. A maioria simplesmente mentiu sobre a idade quando solicitada pelas plataformas.

Um relatório separado da Molly Rose Foundation, uma instituição de caridade do Reino Unido focada em segurança online, observou que a proibição teve 'evidências insuficientes de uma redução acentuada no uso de redes sociais entre jovens'. O relatório destacou a burla substancial das regras e pediu tecnologias de verificação de idade mais robustas. O governo australiano reconhece os desafios, mas acredita que penalidades mais altas incentivarão as empresas de tecnologia a investir em melhores medidas de aplicação. A verificação de idade continua sendo um obstáculo chave para os reguladores em todo o mundo.

Efeito dominó global: outros países seguem

A proibição pioneira da Austrália inspirou uma onda de legislação semelhante em todo o mundo. O Reino Unido anunciou em junho de 2026 que introduziria uma proibição comparável para menores de 16 anos na primavera de 2027, juntamente com medidas como toques de recolher noturnos e restrições à rolagem infinita. Canadá, Indonésia e Emirados Árabes Unidos também endureceram suas regras em relação ao acesso de crianças às redes sociais. França, Alemanha, Grécia, Espanha e vários outros países europeus estão considerando ou já aprovaram restrições semelhantes. A Comissão Europeia expressou apoio a uma ação coordenada entre os estados-membros. Críticos argumentam que tais proibições são ineficazes e violam os direitos das crianças, enquanto apoiadores apontam para evidências crescentes dos efeitos prejudiciais das redes sociais na saúde mental dos adolescentes. A próxima proibição de redes sociais para crianças no Reino Unido deve se basear fortemente na experiência australiana, incluindo seus desafios de aplicação.

Desafios legais e oposição

A proibição não está isenta de críticos. O Reddit entrou com um recurso legal no Supremo Tribunal Australiano, argumentando que a lei viola as proteções à liberdade de expressão. O Projeto Liberdade Digital, uma coalizão de grupos de direitos civis, também apresentou um recurso. Os críticos afirmam que a proibição é excessivamente ampla, difícil de aplicar e pode levar as crianças a espaços online menos regulamentados. As empresas de tecnologia reagiram, argumentando que a verificação de idade apresenta riscos significativos à privacidade e que a responsabilidade deve ser compartilhada com pais e escolas. A Meta afirmou que investiu pesadamente em tecnologia de verificação de idade e removeu milhões de contas de menores, mas que nenhum sistema é infalível.

FAQ: Proibição de redes sociais para crianças na Austrália

O que é a proibição australiana de redes sociais para crianças?

A Lei de Emenda à Segurança Online (Idade Mínima para Redes Sociais) de 2024 proíbe que menores de 16 anos tenham contas em plataformas de redes sociais designadas. Entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025 e se aplica a 10 plataformas principais, incluindo Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat, YouTube e X.

Qual é a nova multa por não conformidade?

A penalidade máxima foi duplicada de 49,5 milhões de AUD para 99 milhões de AUD (aproximadamente 60 milhões de euros ou 68 milhões de USD) para empresas de tecnologia que não tomem medidas razoáveis para impedir que menores de 16 anos acessem suas plataformas.

A proibição tem sido eficaz até agora?

Estudos indicam eficácia limitada. Um estudo do British Medical Journal constatou que 85% dos australianos de 12 a 15 anos ainda usavam redes sociais três meses após a proibição. A eSafety informa que 7 em cada 10 crianças que tinham contas ainda mantêm algum acesso.

Quais países estão seguindo o exemplo da Austrália?

Reino Unido, Canadá, Indonésia, França, Alemanha, Grécia, Espanha e vários outros anunciaram ou implementaram proibições semelhantes. O Reino Unido planeja introduzir sua própria proibição para menores de 16 anos na primavera de 2027.

Que poderes a Comissária de Segurança Online tem agora?

A eSafety pode obrigar as empresas de tecnologia a fornecerem provas de conformidade, exigir detalhes das medidas de verificação de idade e investigar plataformas por possíveis violações. A comissão abriu investigações contra Meta, Google, Snapchat e TikTok.

Fontes

As informações para este artigo foram obtidas da BBC News, CNBC, Reuters, The New York Times, Al Jazeera, do British Medical Journal e do relatório de pesquisa da Molly Rose Foundation. Para mais detalhes, consulte os relatórios originais vinculados no texto.