Justiça francesa recusa bloqueio da gigante Shein
Um tribunal de Paris infligiu um duro golpe às tentativas do governo francês de bloquear a gigante chinesa de fast-fashion Shein na França. O tribunal considerou que uma suspensão proposta de três meses seria "desproporcional", apesar da venda de bonecas sexuais infantis e armas na plataforma. A decisão de 19 de dezembro de 2025 representa uma importante vitória legal para a Shein, mas vem acompanhada de condições rigorosas que podem alterar as suas operações na Europa.
Os produtos polémicos que causaram indignação
A batalha legal começou em novembro de 2025, quando a autoridade de defesa do consumidor francesa DGCCRF descobriu produtos perturbadores na plataforma da Shein, incluindo bonecas sexuais que se assemelhavam a crianças pequenas e várias armas. Um produto particularmente chocante, descrito em documentos judiciais, era uma boneca que parecia uma menina de 4 anos com um ursinho de pelúcia, comercializada como "um brinquedo de masturbação para homens" por €186,94. Estas descobertas levaram a uma indignação pública imediata e levaram o governo francês a exigir a suspensão do site da Shein por três meses.
O ministro da Justiça francês, Éric Dupond-Moretti, tinha inicialmente declarado: 'Não podemos tolerar que plataformas permitam a venda de produtos tão horríveis que violam os nossos valores mais fundamentais.' A posição do governo refletia as crescentes preocupações europeias sobre marketplaces online não regulamentados.
Raciocínio e condições do tribunal
Embora o tribunal tenha reconhecido "danos graves à ordem pública", considerou que bloquear toda a plataforma da Shein seria excessivo. Os juízes notaram que as vendas ilegais eram "esporádicas" e "incidentais" entre as centenas de milhares de produtos na plataforma. Crucialmente, a Shein já tinha removido os itens ofensivos e fechado a secção do marketplace onde vendedores externos podiam listar produtos.
No entanto, o tribunal impôs restrições importantes: a Shein deve implementar medidas robustas de verificação de idade antes de retomar a venda de produtos sexuais que possam ser considerados conteúdo pornográfico. A empresa arrisca multas de €10.000 por cada violação deste requisito. 'A nossa prioridade continua a ser a proteção dos consumidores franceses e a garantia do cumprimento das leis e regulamentos locais,' declarou um porta-voz da Shein após a decisão.
Contexto mais amplo: A expansão problemática da Shein na Europa
Esta batalha legal ocorre enquanto a Shein enfrenta um escrutínio crescente em toda a Europa. A empresa, fundada em 2008 e agora sediada em Singapura, tornou-se a maior marca de moda online do mundo, com uma receita anual de cerca de €35 mil milhões. O seu modelo de ultra-fast fashion – que produz diariamente milhares de novos estilos a preços baixíssimos – tem sido criticado por ambientalistas e organizações de direitos laborais.
Semanas antes da decisão judicial, a Shein abriu a sua primeira loja física em Paris, atraindo tanto clientes entusiasmados como manifestantes furiosos. Ambientalistas protestaram em frente à loja com cartazes a dizer 'Fast Fashion = Desastre Climático', destacando preocupações com as práticas laborais e o impacto ambiental da empresa.
Batalhas legais em curso e pressão da UE
O governo francês anunciou que irá recorrer da decisão, argumentando que é necessária uma ação mais forte. "Acreditamos que um sinal claro deve ser enviado a todas as plataformas que violam as nossas leis", declarou um porta-voz do governo. Entretanto, os procuradores de Paris abriram uma investigação criminal que abrange não só a Shein, mas também outras grandes plataformas online como a AliExpress, Temu, Wish e eBay.
A nível europeu, a França está a defender uma regulamentação mais rigorosa para plataformas de comércio eletrónico estrangeiras. A Comissão Europeia exigiu mais informações da Shein sobre as suas medidas de proteção infantil, e há apelos crescentes para uma legislação à escala da UE para abordar a responsabilidade das plataformas.
Implicações para a indústria e impacto nos consumidores
A decisão estabelece um precedente importante sobre como os tribunais europeus ponderam a responsabilidade das plataformas face à proporcionalidade das ações de aplicação da lei. Embora a Shein tenha evitado um bloqueio, o requisito de verificação de idade representa uma mudança operacional significativa que pode afetar o seu modelo de negócio em toda a Europa.
As organizações de defesa do consumidor reagiram de forma mista. Algumas acolhem o reconhecimento pelo tribunal da gravidade das violações, enquanto outras receiam que, sem sanções mais fortes, as plataformas possam não investir suficientemente na moderação de conteúdo. O caso também destaca os desafios que os reguladores enfrentam ao monitorizar enormes marketplaces online onde milhões de produtos são listados por vendedores externos.
Enquanto a Shein reabre gradualmente o seu marketplace em França – mantendo a categoria para adultos fechada globalmente – a empresa permanece sob escrutínio contínuo. Processos criminais separados contra os vendedores das bonecas sexuais infantis prosseguem, e um cliente francês que encomendou uma dessas bonecas foi preso, mostrando que as consequências legais vão além da própria plataforma.