Gana aprova lei anti-LGBTQ: até 10 anos de prisão

Parlamento de Gana aprova lei anti-LGBTQ rigorosa

O parlamento de Gana aprovou em 29 de maio de 2026 um projeto de lei anti-LGBTQ rigoroso, a Lei de Direitos Humanos Sexuais e Valores Familiares de 2026, que impõe penas de prisão de até três anos para pessoas que se identificam como LGBTQ e até dez anos para quem promover ou apoiar atividades LGBTQ. A legislação aguarda a sanção do presidente John Dramani Mahama, que já sinalizou apoio à medida. Grupos de direitos humanos condenaram o projeto como uma grave violação de direitos fundamentais.

Principais disposições da nova lei

O projeto, reintroduzido por um grupo bipartidário de deputados liderados pelo reverendo John Ntim Fordjour e Samuel Nartey George, amplia as leis coloniais existentes contra a homossexualidade. As principais disposições incluem:

• Criminalização da identidade LGBTQ: Até três anos de prisão por se identificar abertamente como LGBTQ.
• Proibição de promoção e apoio: Até dez anos por promover, patrocinar ou financiar atividades LGBTQ.
• Denúncia obrigatória: Cidadãos são obrigados a denunciar suspeitas de violações à polícia.
• Dissolução de organizações LGBTQ: Todos os grupos que defendem direitos LGBTQ devem se dissolver.
• Criminalização de aliados: Pais, professores, jornalistas e profissionais de saúde que apoiam direitos LGBTQ podem ser processados.

O projeto também ataca cuidados de saúde de afirmação de gênero e proíbe qualquer forma de defesa de relações sexuais não convencionais. As leis coloniais de sodomia de Gana já criminalizavam atos homossexuais, mas a nova legislação amplia significativamente o escopo das punições.

Contexto político e social

O presidente Mahama, que tomou posse em janeiro de 2025, indicou que sancionará o projeto, ao contrário de seu antecessor Nana Akufo-Addo, que deixou a versão de 2024 expirar após desafios legais. O projeto conta com amplo apoio de líderes religiosos, incluindo a Conferência dos Bispos Católicos, o Conselho Cristão e o Grande Imã Nacional, que argumentam que ele protege os valores familiares e as normas culturais de Gana. No entanto, a Comissão de Direitos Humanos e Justiça Administrativa alertou que o projeto infringe liberdades fundamentais.

Crescente onda de leis anti-LGBTQ na África

Gana se junta a uma lista crescente de nações africanas que endurecem restrições aos direitos LGBTQ. Mais de 30 dos 54 países africanos criminalizam atos homossexuais. Uganda, Mauritânia e Somália impõem pena de morte; o Senegal recentemente aumentou sua pena máxima para dez anos. Burkina Faso também considera legislação semelhante. A tendência gerou preocupação entre organizações internacionais de direitos humanos e governos ocidentais.

Preocupações de direitos humanos e reação internacional

A Human Rights Watch condenou o projeto, alertando que levará a 'graves violações de direitos fundamentais e aumento da discriminação contra minorias sexuais'. A organização observa que o projeto 'criminaliza a empatia e ameaça todos os cidadãos de Gana ao exigir a denúncia de indivíduos queer suspeitos'. O ministro das Finanças de Gana alertou anteriormente que a legislação pode comprometer bilhões de dólares em financiamento internacional e ajuda ao desenvolvimento. A resposta da União Europeia às leis anti-LGBTQ na África incluiu redução da cooperação com países que aprovam tais leis.

O que acontece a seguir?

O projeto segue agora para sanção do presidente Mahama. Dadas suas declarações públicas de apoio, espera-se amplamente que se torne lei. Uma vez sancionado, entrará em vigor imediatamente, desencadeando um prazo de 90 dias para que organizações LGBTQ se dissolvam. Desafios legais são esperados, mas o Supremo Tribunal rejeitou anteriormente dois casos contra a versão de 2024 do projeto.

Perguntas frequentes

O que diz o projeto de lei anti-LGBTQ de Gana?

O projeto criminaliza a identificação como LGBTQ (até 3 anos de prisão) e a promoção ou apoio a atividades LGBTQ (até 10 anos). Também exige que cidadãos denunciem suspeitas de violações e força a dissolução de organizações LGBTQ.

O presidente Mahama disse que sancionará o projeto?

Sim, o presidente John Dramani Mahama declarou publicamente que apoia o projeto e o sancionará, ao contrário de seu antecessor, que deixou a versão de 2024 expirar.

Como isso se compara a outros países africanos?

Mais de 30 países africanos criminalizam atos homossexuais. Uganda, Mauritânia e Somália impõem pena de morte. O Senegal recentemente aumentou sua pena máxima para 10 anos. A nova lei de Gana está entre as mais rigorosas da África Ocidental.

Qual foi a reação internacional?

A Human Rights Watch e outras organizações condenaram o projeto. O ministro das Finanças de Gana alertou que pode custar bilhões em financiamento internacional. A União Europeia e os Estados Unidos reduziram anteriormente a cooperação com países que aprovam leis semelhantes.

A lei pode ser contestada judicialmente?

Desafios legais são esperados, mas o Supremo Tribunal rejeitou dois casos contra a versão de 2024. O projeto atual pode enfrentar obstáculos semelhantes, embora as decisões anteriores do tribunal sugiram que pode sobreviver ao escrutínio.

Fontes

Este artigo é baseado em reportagens da NOS, Human Rights Watch, Associated Press e Modern Ghana. Para mais informações, veja a análise da Human Rights Watch e a cobertura do Modern Ghana.