Tribunal federal dos EUA declara tarifas de Trump ilegais

Vitória judicial contra política comercial de Trump

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu que a maioria das controversas tarifas de importação impostas pelo ex-presidente Donald Trump são ilegais. Esta decisão representa um revés significativo para sua agenda comercial agressiva. O tribunal julgou que Trump excedeu seus poderes presidenciais ao utilizar poderes de emergência destinados a ameaças à segurança nacional.

Base legal questionada

O tribunal rejeitou especificamente o uso de Trump da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977 para justificar suas medidas tarifárias. A opinião majoritária de 7-4 afirmou que o presidente "agiu em violação da lei" ao declarar estado de emergência nacional sobre o que chamou de práticas comerciais desleais.

A decisão afeta a tarifa universal de 10% de Trump sobre quase todos os bens importados, além de tarifas "recíprocas" mais altas direcionadas a dezenas de parceiros comerciais, incluindo Canadá, México e China. Essas medidas elevaram a taxa tarifária média americana de 2,5% para mais de 27%—o nível mais alto desde a Lei Tarifária Smoot-Hawley de 1930.

Separação constitucional de poderes

O tribunal enfatizou que o poder de estabelecer tarifas está constitucionalmente com o Congresso, não com o poder executivo. "A imposição de tarifas de importação não cabe ao presidente, mas ao Congresso," escreveram os juízes em sua decisão. Este veredicto segue decisões anteriores de tribunais inferiores que também declararam as tarifas ilegais.

Consequências econômicas e políticas

A decisão cria imediatamente incerteza para empresas que navegam pelo complexo cenário tarifário de Trump. Embora as tarifas permaneçam em vigor até outubro para permitir recurso, o veredicto ameaça os fundamentos da política econômica e externa de Trump.

Se eventualmente confirmado pela Suprema Corte, o governo teria que reembolsar centenas de bilhões de dólares em receitas tarifárias ilegalmente cobradas. O caso foi movido por cinco pequenas empresas afetadas pelas tarifas de importação.

Reação de Trump e próximos passos

O ex-presidente Trump reagiu com raiva no Truth Social, chamando o tribunal de apelações de "muito tendencioso". O governo tem até meados de outubro para apelar à Suprema Corte, com as tarifas permanecendo em vigor durante este período.

Este revés jurídico segue tensões comerciais contínuas com vários países e o crash da bolsa de 2025, parcialmente atribuído à incerteza da política comercial.