Juiz federal impede implantação militar de Trump em Portland
Um juiz federal impôs mais uma derrota ao presidente Donald Trump em seus esforços para enviar tropas da Guarda Nacional para Oregon. Esta é a segunda vez em pouco tempo que os tribunais bloqueiam a intervenção militar do governo no estado. A Juíza Federal Karin Immergut, nomeada por Trump em 2019, emitiu uma decisão que impede o presidente de contornar sua ordem anterior usando membros da Guarda Nacional de outros estados.
Batalha legal sobre autoridade militar
O confronto jurídico gira em torno da tentativa de Trump de enviar aproximadamente 200 soldados da Guarda Nacional para Portland, onde protestos ocorreram em instalações federais de imigração. No último sábado, a juíza Immergut já havia bloqueado a implantação dos próprios membros da Guarda Nacional de Oregon. Sua decisão mais recente foca especificamente na estratégia de contorno de Trump usando guardas da Califórnia e possivelmente de outros estados.
'Esta é uma nação de direito constitucional, não de lei marcial,' declarou a juíza Immergut em sua decisão, expressando preocupação com o desvanecimento das fronteiras entre poder civil e militar. A juíza considerou que Trump não tinha 'base credível' para federalizar a Guarda Nacional porque a situação em Portland não demonstrava que a aplicação da lei federal era incapaz de executar as leis federais.
Reações políticas e oposição estadual
A governadora democrata de Oregon, Tina Kotek, e o prefeito de Portland se opuseram veementemente à implantação e rejeitaram a caracterização de Trump da cidade como 'dilacerada pela guerra.' A governadora Kotek enfatizou que nem sequer foi formalmente notificada pelo governo Trump sobre a chegada de aproximadamente 100 guardas da Califórnia no fim de semana passado.
'A intervenção militar não é necessária em Oregon. Não há insurreição em Portland, não há ameaça à segurança nacional,' declarou a governadora Kotek no sábado. Sua colega democrata na Califórnia chamou as ações de Trump de 'abuso de poder,' enquanto representantes legais descreveram a situação como 'uma tomada de reféns da cidade.'
Padrão mais amplo de implantação militar
Este caso faz parte de um padrão mais amplo em que Trump envia tropas da Guarda Nacional para cidades apesar de objeções locais. O governo já enviou pessoal militar para Los Angeles, Washington D.C., e anunciou planos para implantação em Memphis e Chicago - todas cidades com liderança democrata.
A base legal para esta implantação enfrenta desafios significativos sob a Lei Posse Comitatus, que limita o envolvimento militar na aplicação da lei doméstica. Em setembro, tribunais federais consideraram que o governo havia enviado ilegalmente tropas para Los Angeles em violação a esta lei.
Questões constitucionais e futuros recursos
A decisão da juíza Immergut enfatizou que a federalização da Guarda Nacional de Oregon sem a devida autoridade constitucional ou legal violava a Décima Emenda, infringindo o direito do estado de controlar sua própria guarda. O tribunal não encontrou evidências de violência grave ou persistente em Portland que justificasse a federalização da guarda, e afirmou que agentes federais não precisavam de assistência militar.
Trump ainda pode recorrer da decisão em tribunais superiores. A Suprema Corte já demonstrou simpatia pelo argumento de Trump de que os presidentes têm amplos poderes para implantar tropas em emergências. No entanto, o governo enfrenta uma batalha difícil diante das constatações específicas sobre a natureza dos protestos em Portland.
O governador republicano do Texas, Greg Abbott, ofereceu 400 tropas de sua Guarda Nacional estadual e tuitou: 'Protejam seus próprios funcionários federais, ou saiam do caminho para que a Guarda do Texas possa fazer isso.' Isso destaca a divisão política em torno da controvérsia de implantação.
A proibição temporária permanece em vigor pelo menos até 17 de outubro, proporcionando um breve respiro enquanto as batalhas legais se desenrolam no que se tornou um teste significativo do poder presidencial versus supervisão judicial.