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Acordo histórico alcançado
Após três anos de negociações intensas, os países membros da Assembleia Mundial da Saúde (AMS) adotaram o primeiro tratado global sobre pandemias. A decisão foi tomada durante a 78ª reunião da AMS em Genebra, com 124 países a favor e 11 abstenções. O tratado visa abordar falhas críticas durante a pandemia de COVID-19, criando um quadro para acesso equitativo a vacinas e tratamentos durante crises globais de saúde.
Principais disposições do tratado
O acordo estabelece um Sistema de Acesso e Partilha de Benefícios de Patógenos (PABS), que obriga os países a compartilhar dados sobre surtos em troca de acesso garantido a contramedidas. Empresas farmacêuticas devem reservar 20% de sua produção em tempo real de vacinas, terapêuticos e diagnósticos para distribuição pela OMS em países vulneráveis. O tratado afirma explicitamente: "Nada... deve ser interpretado como conferindo à OMS qualquer autoridade para direcionar políticas nacionais" - uma resposta a preocupações de soberania durante as negociações.
Cronograma de implementação
Um grupo de trabalho intergovernamental finalizará o anexo PABS até 2026, antes que o tratado entre em vigor após 60 ratificações. O acordo complementa o Regulamento Sanitário Internacional, com o diretor-geral da OMS, Dr. Tedros, chamando-o de "uma vitória para a saúde pública e ação multilateral". Abstenções notáveis incluíram Itália, Polônia e Rússia, enquanto os EUA não participaram devido a procedimentos de retirada em curso.
