Nova legislação protege trabalhadores de plataforma contra exploração

Lei histórica visa proteger trabalhadores da economia gig

Em um movimento inovador que pode reformular o cenário trabalhista americano, os senadores Brian Schatz e Chris Murphy introduziram em 25 de julho de 2025 a Lei de Empoderamento dos Trabalhadores Baseados em Aplicativos. Esta legislação abrangente representa o maior esforço federal até agora para enfrentar o que os defensores chamam de "exploração sistemática" na economia gig.

A lei chega em um momento crucial, já que a economia de plataforma continua a se expandir rapidamente. De acordo com o Forbes Business Council, espera-se que a economia gig global supere US$ 600 bilhões em 2025, representando aproximadamente 12% do mercado de trabalho mundial. No entanto, os trabalhadores deste setor há muito operam em uma área cinzenta de regulamentação.

Principais disposições da legislação

A Lei de Empoderamento dos Trabalhadores Baseados em Aplicativos contém várias disposições inovadoras projetadas para trazer transparência e justiça ao trabalho em plataformas. "Por muito tempo, as empresas de aplicativos operaram nas sombras, usando algoritmos para determinar salários e atribuições sem qualquer responsabilidade," disse o senador Murphy durante a introdução da lei.

A legislação exigiria que empresas como Uber, DoorDash e Amazon Flex divulgassem como usam sistemas automatizados para gerenciar trabalhadores. Os requisitos principais incluem:

• Folhas de pagamento semanais com detalhamento da composição salarial
• Garantia de que motoristas de rideshare recebam pelo menos 75% de cada corrida
• Proibição de salários diferentes para o mesmo trabalho
• Limitação da coleta de dados sobre informações sensíveis, como status de imigração
• Fornecimento de recibos especificados tanto para trabalhadores quanto para consumidores

Como explicou o senador Schatz: "Esta lei trata de justiça básica. Os trabalhadores merecem saber como seu salário é calculado e por que podem ser suspensos de uma plataforma."

Os custos humanos do trabalho em plataforma

Pesquisa recente da Human Rights Watch revela a realidade difícil que muitos trabalhadores de plataforma enfrentam. Seu estudo mostrou que os trabalhadores gig no Texas ganham apenas US$ 5,12 por hora após dedução de custos - cerca de 70% abaixo de um salário digno. Três quartos dos trabalhadores têm dificuldade para pagar o aluguel, e a maioria não tem acesso a seguro saúde, licença remunerada ou proteção contra desemprego.

Maria Rodriguez, uma motorista de rideshare de Austin, compartilhou sua experiência: "Trabalho 60 horas por semana e ainda não posso pagar seguro de saúde para minha família. A empresa fica com mais da metade do que os passageiros pagam, e não temos voz em como o algoritmo determina nosso destino."

Oposição da indústria e preocupações econômicas

Não surpreendentemente, a legislação enfrentou significativa oposição das empresas de plataforma. Associações setoriais argumentam que os novos requisitos mudariam fundamentalmente seus modelos de negócios e poderiam aumentar os custos para os consumidores.

Um porta-voz de uma grande plataforma de entrega, que pediu anonimato, disse a repórteres: "Esta regulamentação prejudicaria a flexibilidade que torna o trabalho em plataforma atraente para milhões de americanos. Estamos preocupados com o impacto tanto nos trabalhadores quanto nos consumidores."

No entanto, defensores dos trabalhadores argumentam que o sistema atual depende da exploração dos trabalhadores. "Essas empresas ganham bilhões enquanto seus trabalhadores recebem salários de pobreza," disse Sarah Johnson da Service Employees International Union. "É hora de proteções básicas que todo trabalhador merece."

Contexto global e perspectivas futuras

A legislação americana surge em meio a um movimento global para regular o trabalho em plataforma. A União Europeia está implementando até dezembro de 2026 uma diretiva sobre trabalho em plataforma que estabelece presunção de empregador e requisitos de transparência algorítmica. Enquanto isso, a Organização Internacional do Trabalho está negociando as primeiras normas globais para trabalho em plataformas digitais, com negociações planejadas para 2026.

O Texas já agiu independentemente ao aprovar em julho de 2025 o Projeto de Lei 295, que fornece aos trabalhadores gig subsídios de seguro saúde e um salário mínimo garantido de US$ 15 por hora. Esta ação em nível estadual mostra o crescente momentum para a proteção dos trabalhadores.

Enquanto o debate no Congresso continua, o destino de milhões de trabalhadores de plataforma está em jogo. Com 16% dos americanos tendo trabalhado na economia gig - desproporcionalmente pessoas de cor - o resultado terá profundas implicações para o futuro do trabalho na América.