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Presidente da Polônia veta projeto histórico de parceria civil
O presidente polonês Karol Nawrocki vetou uma legislação histórica que concederia reconhecimento legal a casais do mesmo sexo por meio de parcerias civis, prejudicando gravemente os direitos LGBTQ+ em um dos Estados-membros mais conservadores da União Europeia. O veto, anunciado em 17 de julho de 2026, bloqueia a 'Lei sobre o Status da Pessoa Mais Próxima' e o 'Acordo de Coabitação', aprovados pelo Sejm (câmara baixa) em 29 de maio de 2026 com 230 votos a favor e 198 contra.
As leis permitiriam que casais do mesmo sexo e casais heterossexuais não casados registrassem uniões, garantindo direitos como propriedade conjunta, isenções fiscais, acesso a informações médicas, herança e decisões funerárias. A reforma era uma promessa central do governo de coalizão centrista do primeiro-ministro Donald Tusk, no poder desde o fim de 2023.
Objeções constitucionais do presidente
Nawrocki, conservador nacionalista alinhado ao partido de oposição Lei e Justiça (PiS), justificou o veto argumentando que a lei criava um 'quase-casamento' que viola o Artigo 18 da Constituição polonesa, que define o casamento como união entre um homem e uma mulher. O presidente afirmou que nada que se assemelhe a uma alternativa ao casamento teria seu apoio.
O gabinete presidencial enfatizou que Nawrocki permanece aberto a soluções mais restritas para questões legais práticas de casais em coabitação, sem minar a definição constitucional de casamento. Ativistas LGBTQ+ consideram o veto uma continuação das políticas discriminatórias do governo PiS anterior.
Reação política e resposta de Tusk
O primeiro-ministro Donald Tusk reagiu com fúria, chamando o veto de 'expressão de desprezo pelas pessoas e seu direito à felicidade e à vida normal'. Tusk enfatizou que o projeto não era 'radical ou ideológico', mas 'simplesmente para ajudar as pessoas'. A divisão política polonesa sobre direitos LGBTQ se aprofundou desde que a coalizão de Tusk assumiu o poder, com Nawrocki usando seu veto presidencial repetidamente para bloquear iniciativas do governo.
Caminho limitado para anular o veto
A anulação de um veto presidencial na Polônia exige maioria de três quintos (276 votos) no Sejm de 460 assentos, limiar que a coalizão governista não alcança atualmente. O governo Tusk tem cerca de 240 assentos, tornando o veto efetivamente final, a menos que consiga apoio adicional da oposição, o que parece improvável.
Pesquisas recentes do CBOS mostram que 62% dos poloneses apoiam a introdução de parcerias civis entre pessoas do mesmo sexo, indicando uma mudança significativa na opinião pública, mesmo com a liderança política dividida. A Polônia, junto com Bulgária, Romênia e Eslováquia, continua sendo um dos últimos países da UE sem reconhecimento de uniões homoafetivas.
Contexto mais amplo dos direitos LGBTQ+ na Polônia
A Polônia tem um dos piores históricos de direitos LGBTQ+ na UE, segundo rankings anuais da ILGA-Europe. Embora a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo seja legal desde 1932 e a discriminação no emprego seja proibida, o país não oferece reconhecimento legal para relacionamentos homoafetivos, direitos de adoção ou proteções adequadas contra crimes de ódio.
A estrutura legal da UE para casais do mesmo sexo tem pressionado a Polônia a mudar suas políticas. Em março de 2026, o Supremo Tribunal Administrativo polonês decidiu que os cartórios devem reconhecer e transcrever certidões de casamento de casais do mesmo sexo casados em outros Estados-membros da UE, seguindo uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu. O cartório de Varsóvia implementou a decisão em 14 de maio de 2026.
A ministra da Igualdade, Katarzyna Kotula, condenou o veto, afirmando que Nawrocki estava 'virando as costas para cerca de 2 milhões de poloneses em uniões informais', mas expressou confiança de que 'essas mudanças seriam, em última análise, imparáveis'. Ativistas apontam que a única opção restante para casais homoafetivos é casar em um dos 15 países da UE onde é legal e depois buscar a transcrição na Polônia.
Impacto sobre casais do mesmo sexo
O veto deixa casais do mesmo sexo na Polônia sem qualquer proteção legal doméstica. Sem parcerias civis, enfrentam vulnerabilidades significativas em áreas como direitos de visita hospitalar, decisões médicas, herança e divisão de propriedades em caso de separação ou morte.
Bart e Slawek, um casal homossexual destacado na mídia polonesa, expressaram decepção, esperando formalizar sua relação sem viajar para o exterior. A reconhecimento de casamentos estrangeiros entre pessoas do mesmo sexo na Polônia oferece algum alívio, mas não resolve a falta de opções legais domésticas.
FAQ: Veto às parcerias homossexuais na Polônia
O que a lei vetada propunha?
A 'Lei sobre o Status da Pessoa Mais Próxima' permitiria que dois adultos registrassem uma união civil com direitos a propriedade conjunta, tributação conjunta, herança, acesso a informações médicas e pensão por morte. Aplicava-se a casais do mesmo sexo e heterossexuais, mas não incluía adoção.
Por que o presidente Nawrocki vetou o projeto?
Ele argumentou que a lei criava um 'quase-casamento' que viola o Artigo 18 da Constituição, que define casamento como união entre homem e mulher.
O veto pode ser anulado?
Sim, mas exige maioria de três quintos (276 votos) no Sejm. A coalizão governista não tem votos suficientes, tornando o veto efetivamente final.
Quais opções restam para casais do mesmo sexo na Polônia?
Podem se casar em outro país da UE onde seja legal (15 Estados-membros permitem) e solicitar reconhecimento na Polônia com base na decisão do Supremo Tribunal de março de 2026. O processo é caro e não oferece as mesmas proteções que a legislação doméstica.
Como a Polônia se compara a outros países da UE em direitos LGBTQ+?
A Polônia está entre os piores, junto com Bulgária, Romênia e Eslováquia. É um dos últimos membros da UE sem casamento ou união civil homoafetiva, apesar do crescente apoio público.
Fontes
Reuters - Presidente polonês veta projetos que melhorariam direitos de casais do mesmo sexo
France 24 - Presidente polonês veta projeto de parcerias civis
Instituto Urania - Polônia: Presidente veta parcerias entre pessoas do mesmo sexo
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