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Ex-Primeiro-Ministro Han Duck-soo Condenado por Papel na Crise de Emergência de 2024
Num veredicto histórico que enviou ondas de choque pela política sul-coreana, o ex-primeiro-ministro Han Duck-soo foi condenado a 23 anos de prisão pelo seu papel em facilitar a declaração de estado de emergência em dezembro de 2024 pelo então presidente Yoon Suk Yeol. O tribunal do Distrito Central de Seul proferiu a sentença hoje, declarando o ex-primeiro-ministro de 76 anos culpado de rebelião, perjúrio e falsificação de documentos oficiais.
'Rebelião de Cima' que Ameaçou a Democracia
O tribunal descreveu a declaração de emergência como uma 'rebelião de cima' que ameaçou levar a Coreia do Sul de volta a uma ditadura. 'As ações do réu ameaçaram os direitos fundamentais do povo e a ordem liberal-democrática,' afirmou o juiz presidente na sentença. 'Ele desempenhou um papel crucial no que equivalia a uma tentativa de autogolpe.'
A pena foi oito anos mais longa do que os 15 anos solicitados pelo Ministério Público, refletindo a gravidade das ações de Han, segundo o tribunal. Ele foi imediatamente detido após o veredicto e pode recorrer, com o caso provavelmente a caminho do Supremo Tribunal.
A Crise do Estado de Emergência de 2024
A crise desenrolou-se a 3 de dezembro de 2024, quando o presidente Yoon Suk Yeol, num discurso televisivo, declarou estado de emergência, acusou o partido de oposição Partido Democrático de 'atividades anti-estado' e suspendeu o parlamento. De acordo com relatos históricos, esta ação foi amplamente caracterizada como uma tentativa de autogolpe para impor um governo autoritário.
Consequências Políticas e Implicações Mais Amplas
Esta sentença marca a primeira vez que um ex-ministro do gabinete é condenado por acusações criminais diretamente ligadas à declaração de emergência. Espera-se que o caso tenha um impacto significativo no próximo julgamento do ex-presidente Yoon, que enfrenta acusações semelhantes de rebelião que podem resultar em pena de morte.
Yoon foi destituído pelo parlamento a 14 de dezembro de 2024, preso em janeiro de 2025 e finalmente destituído do cargo pelo Tribunal Constitucional a 4 de abril de 2025. Ele foi condenado na semana passada a cinco anos de prisão por abuso de poder, obstrução da justiça e falsificação de documentos relacionados com a tentativa falhada de emergência.
'Esta sentença envia um sinal claro de que ninguém está acima da lei, nem mesmo antigos altos funcionários,' disse a analista política Kim Min-ji. 'Mostra a resiliência das instituições democráticas da Coreia do Sul, apesar da séria ameaça que enfrentaram.'
A Defesa de Han e Carreira Política
Durante o julgamento, Han manteve a sua inocência em todas as acusações, exceto perjúrio, alegando que se opôs ao plano de emergência de Yoon. O ex-primeiro-ministro, que também serviu como presidente interino após a destituição de Yoon, tem uma longa carreira política de décadas, incluindo o cargo de primeiro-ministro sob o presidente Roh Moo-hyun de 2007 a 2008 e como embaixador da Coreia do Sul nos Estados Unidos de 2009 a 2012.
De acordo com relatos locais, o tribunal rejeitou a defesa de Han e decidiu que ele participou ativamente no que chamou de 'uma rebelião de cima' que ameaçou minar a ordem constitucional da Coreia do Sul.
Contexto Mais Ampla da Democracia Sul-Coreana
A crise do estado de emergência de 2024 representou a ameaça mais significativa à democracia sul-coreana desde a transição para o governo democrático em 1987. A resposta rápida dos legisladores - que enfrentaram bloqueios militares para votar unanimemente pela revogação do estado de emergência em poucas horas - mostrou a força das instituições democráticas do país.
'O que vimos em dezembro de 2024 foi um teste da nossa democracia, e felizmente as nossas instituições resistiram,' observou o professor de direito constitucional Park Ji-hoon. 'Esta condenação reforça que as tentativas de minar os processos democráticos terão consequências graves.'
O caso continua a desenrolar-se, com recursos esperados e as implicações políticas mais amplas provavelmente a influenciar o cenário político sul-coreano durante anos.
