Austrália aprova leis de armas mais rígidas após ataque em Bondi

Reforma Histórica de Controle de Armas na Austrália

A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou uma legislação abrangente de controle de armas em resposta ao ataque mortal na Praia de Bondi em dezembro passado, que resultou em 15 mortes. A legislação, aprovada por 96 votos a 45, representa a reforma de armas mais significativa desde o massacre de Port Arthur em 1996 e inclui um programa nacional de recompra de armas que pode se tornar o maior da história australiana.

Principais Disposições das Novas Leis

A legislação introduz várias medidas cruciais destinadas a reduzir os estimados 4,1 milhões de armas de fogo em circulação na Austrália. O ponto central é um esquema nacional de recompra de armas que permite ao governo comprar armas de fogo excedentes, proibidas e ilegais de civis. O Ministro do Interior, Tony Burke, enfatizou a urgência da situação: 'Com mais de quatro milhões de armas de fogo em circulação em toda a Austrália, a situação atual é simplesmente insustentável. Esta legislação visa tanto a motivação quanto o método por trás de ataques como o de Bondi.'

Medidas adicionais incluem verificações de antecedentes mais rigorosas para solicitantes de licenças de armas, utilizando dados de agências de inteligência, limites à posse individual de armas, classificações legais mais claras para armas de fogo e requisitos de cidadania para titulares de licenças. A legislação também estabelece um intercâmbio de informações aprimorado entre agências de aplicação da lei e de inteligência em relação a pedidos de licenças de armas.

Contexto Histórico e Reação Política

O ataque à Praia de Bondi em 14 de dezembro de 2025, onde dois atiradores abriram fogo em uma celebração de Chanucá, matando 15 pessoas, incluindo uma criança de 10 anos, é descrito como o pior incidente de tiroteio na Austrália em décadas. O ataque, que as autoridades disseram ter sido inspirado pelo grupo terrorista Estado Islâmico, levou a apelos imediatos por ação de todo o espectro político.

A nova legislação segue o precedente estabelecido pela resposta da Austrália ao massacre de Port Arthur em 1996, que matou 35 pessoas. Essa tragédia levou ao Acordo Nacional de Armas de Fogo e a um programa de recompra que coletou aproximadamente 650.000 armas de fogo. O Ministro Burke observou a importância histórica: 'Assim como Port Arthur em 1996 mudou a abordagem de nosso país em relação às armas de fogo, Bondi exige que demos os próximos passos necessários em 2026.'

A legislação enfrentou oposição de legisladores conservadores que alegaram que desrespeitava proprietários de armas que cumprem a lei. No entanto, recebeu apoio do Partido Verde e foi aprovada por uma clara maioria. Uma lei separada de incitação ao ódio, que aumenta as penalidades para crimes de ódio e permite a revogação de vistos por discurso de ódio, também foi aprovada com amplo apoio (116-7).

Próximos Passos e Implementação

A legislação agora segue para o Senado, onde espera-se que seja aprovada com apoio majoritário. Se aprovada, o governo federal trabalhará com governos estaduais para implementar o programa de recompra, com os custos compartilhados entre autoridades federais e estaduais. Os estados administrarão os processos de coleta e pagamento, enquanto a Polícia Federal Australiana será responsável pela destruição das armas entregues.

O governo visa ter as novas leis totalmente implementadas até 1º de julho de 2026, com os estados esperados para promulgar legislação de apoio até março. O programa de recompra deve coletar centenas de milhares de armas de fogo, possivelmente mais do que as 650.000 armas coletadas em 1996.

O Ministro Burke expressou confiança de que as novas medidas poderiam ter impedido os atacantes de Bondi de obter armas de fogo legalmente. 'Essas reformas criam múltiplas barreiras que poderiam ter impedido os atacantes de Bondi de acessar as armas que usaram,' declarou ele em uma entrevista recente com a ABC Radio National.

A abordagem australiana ao controle de armas tem sido estudada internacionalmente desde as reformas bem-sucedidas pós-Port Arthur. De acordo com a Wikipedia, essas reformas impuseram restrições pesadas a armas automáticas e semiautomáticas e criaram um registro nacional de armas. A legislação atual representa a próxima evolução no esforço contínuo da Austrália para equilibrar a segurança pública com a posse responsável de armas.