Tratado da ONU para proteção dos oceanos avança

Tratado histórico de proteção oceânica está mais próximo

Negociadores de mais de 100 países estão reunidos esta semana em Nova York para a segunda sessão da Comissão Preparatória do Tratado BBNJ. Este acordo inovador, formalmente conhecido como Tratado sobre a Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, representa o maior esforço internacional para a proteção dos oceanos em décadas.

O dilema do alto mar

Áreas além da jurisdição nacional cobrem quase dois terços dos oceanos do mundo, mas permanecem em grande parte desprotegidas. Essas águas internacionais são ameaçadas por mineração em águas profundas, sobrepesca, poluição por plástico e mudanças climáticas. Até agora, não havia um quadro legal abrangente para proteger a biodiversidade nessas regiões.

Quatro pilares do Tratado BBNJ

O tratado foca em quatro componentes cruciais da governança oceânica:

1. Recursos genéticos marinhos

O acordo cria um quadro para o compartilhamento justo dos benefícios das descobertas genéticas marinhas, com países em desenvolvimento recebendo compensação por inovações farmacêuticas provenientes de fontes oceânicas. Isso inclui informações de sequência digital de organismos de águas profundas.

2. Instrumentos de gestão baseados em áreas

Pela primeira vez, o tratado permite a criação de áreas marinhas protegidas (AMPs) em águas internacionais. Este mecanismo é crucial para alcançar a meta global "30x30" - proteger 30% dos oceanos até 2030. As primeiras AMPs propostas podem cobrir hotspots de biodiversidade no Mar de Sargaço e na Dorsal Mesoatlântica.

3. Avaliações de impacto ambiental

Avaliações obrigatórias serão exigidas para atividades como mineração em águas profundas e pesca em larga escala. O tratado cria regras globais padronizadas em vez do atual mosaico de regulamentações nacionais. Estudos recentes mostram que essas avaliações podem prevenir danos irreversíveis a ecossistemas de fontes hidrotermais.

4. Capacitação e transferência de tecnologia

O acordo inclui disposições para ajudar países em desenvolvimento a participar de pesquisas e proteção oceânica. A UE comprometeu €40 milhões através do seu Global Ocean Trust Fund para apoiar capacidades de monitoramento e fiscalização.

Caminho para ratificação

Desde a adoção em 19 de junho de 2023, 72 países assinaram o tratado. Em agosto de 2025, 45 países completaram a ratificação - 15 a menos que os 60 necessários para implementação. Um evento especial durante a Conferência dos Oceanos da ONU em Nice em junho resultou em sete novas ratificações, incluindo Chile e Portugal.

"Vemos um momento sem precedentes", disse Rena Lee, presidente da Conferência Intergovernamental. "As recentes ratificações por pequenos estados insulares mostram o quão seriamente as comunidades costeiras estão levando essa ameaça existencial aos ecossistemas marinhos."

Desafios de implementação

A Comissão Preparatória enfrenta tarefas complexas antes que o tratado se torne operacional:

• Estabelecer a estrutura de governança da Conferência das Partes
• Desenvolver o Mecanismo de Compartilhamento de Dados
• Criar órgãos de assessoria científica
• Projetar o sistema de compartilhamento justo de benefícios

Grupos ambientais destacam a urgência. "Cada mês de atraso significa mais destruição de habitats profundos insubstituíveis", alertou Maxine Waters da Ocean Conservancy. "Precisamos deste tratado antes que as atividades de mineração em águas profundas se expandam."

Com a próxima grande Conferência dos Oceanos da ONU marcada para 2025, negociadores buscam garantir as ratificações restantes e estabelecer as primeiras áreas marinhas protegidas em alto mar no início de 2026.