Acordo comercial da APTA expandido com serviços digitais

Acordo da Ásia-Pacífico abraça economia digital

O Acordo Comercial da Ásia-Pacífico (APTA) foi expandido para incluir serviços digitais, marcando um desenvolvimento significativo para o pacto comercial mais antigo da região. As novas disposições sobre fluxos de dados transfronteiriços e estruturas de comércio eletrônico entrarão em vigor em setembro de 2025.

Novas disposições digitais

O acordo atualizado proíbe tarifas alfandegárias em transmissões eletrônicas e garante fluxos de dados livres. Esses padrões estão alinhados com o Acordo de Parceria para Economia Digital (DEPA) e vão além do capítulo não vinculativo sobre comércio eletrônico do RCEP.

Impacto econômico e implementação

Com um tamanho esperado de US$ 217 bilhões para a economia digital no Sudeste Asiático em 2025, as novas regras reduzirão os custos de conformidade para empresas em 15-20%. Países como China e Índia estão implementando planos de implementação faseada até 2026, com suporte técnico para membros em desenvolvimento como o Laos.

Integração digital regional

A expansão está alinhada com o Acordo de Estrutura para Economia Digital da ASEAN (DEFA) de 2023, criando padrões interoperáveis. Os principais pontos de atenção incluem:

• Protocolos de governança de IA
• Interoperabilidade de sistemas de pagamento
• Proteção de dados baseada no modelo CBPR da APEC
• Status digital certificado para PMEs