UE apresenta quadro regulatório abrangente para drones

UE apresenta quadro regulatório abrangente para drones

A União Europeia introduziu um novo quadro regulatório para drones que visa promover a inovação e, ao mesmo tempo, garantir a segurança pública. A legislação, desenvolvida pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), categoriza as operações de drones em três categorias baseadas em risco, com requisitos específicos.

Abordagem tripartida

O quadro estabelece categorias 'aberta', 'específica' e 'certificada' com base nos níveis de risco. A categoria 'aberta' cobre operações de baixo risco, como voos recreativos e drones comerciais pequenos com menos de 25kg. A categoria 'específica' trata de operações de risco médio que exigem autorização, enquanto a 'certificada' se aplica a atividades de alto risco, como transporte de carga ou voos sobre multidões.

Requisitos importantes

Os operadores de drones devem se registrar se o dispositivo pesar mais de 250g ou transportar sensores. Pilotos que operam remotamente têm requisitos de competência:

• Drones C0/C1: Treinamento online + exame
• Drones C2: Treinamento prático adicional
• Operações próximas a pessoas: Distância mínima de 30m

Equilíbrio entre inovação e segurança

O diretor da EASA, Florian Guillermet, declarou: "Estas regras proporcionam segurança jurídica e permitem serviços de entrega por drones e mobilidade aérea urbana." O quadro permite voos de drones até 120m de altura, mas proíbe operações próximas a aeroportos sem autorização.

Sinergia militar-civil

Separadamente, um briefing recente do Parlamento Europeu destacou esforços para criar sinergias entre o desenvolvimento civil e militar de drones através do Fundo Europeu de Defesa. Armas autônomas letais continuam explicitamente proibidas sob a política da UE.

Cronograma de implementação

Os Estados-membros devem estabelecer autoridades nacionais de supervisão até o quarto trimestre de 2025. A EASA está desenvolvendo uma plataforma digital para registro e certificação, com implementação total esperada até meados de 2026.