CPI condena líder de milícia sudanês a 20 anos por crimes em Darfur

Condenação histórica por crimes em Darfur

O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou o líder da milícia Janjaweed do Sudão, Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman, também conhecido como Ali Kushayb, a 20 anos de prisão por crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante o conflito de Darfur. O homem de 76 anos foi considerado culpado em outubro de 27 acusações, incluindo assassinato, tortura, estupro, pilhagem e deslocamento forçado de populações entre 2003 e 2004.

A juíza presidente Joanna Korner descreveu seus atos como uma 'campanha de extermínio, humilhação e deslocamento' direcionada a comunidades não-árabes em Darfur. A juíza observou que Abd-Al-Rahman não apenas deu ordens que levaram diretamente aos crimes, mas também os cometeu pessoalmente, incluindo espancar vítimas com um machado.

O conflito de Darfur e as milícias Janjaweed

O conflito de Darfur começou em fevereiro de 2003 quando grupos rebeldes como o Movimento de Libertação do Sudão (SLM) e o Movimento pela Justiça e Igualdade (JEM) pegaram em armas contra o governo sudanês, que eles acusavam de oprimir a população não-árabe de Darfur. O governo respondeu soltando as milícias Janjaweed, grupos predominantemente árabes que realizaram ataques sistemáticos à população civil.

De acordo com a Wikipedia, o conflito resultou em aproximadamente 300.000 mortes e deslocou cerca de 2,5 milhões de pessoas, causando uma das piores crises humanitárias do início do século XXI.

Detalhes dos crimes

O TPI decidiu que Abd-Al-Rahman, como comandante sênior dos Janjaweed, foi responsável por atrocidades que incluíram o assassinato de pelo menos 213 pessoas, incluindo crianças, e 16 casos de estupro. Os promotores apresentaram evidências de que ele matou pessoalmente dois prisioneiros com um machado e ordenou execuções em massa de civis.

'Ele cometeu esses crimes sabendo, querendo e com entusiasmo e força,' observaram os juízes em seu resumo da sentença, de acordo com a Al Jazeera.

Sentença e contexto legal

Os promotores haviam pedido prisão perpétua, argumentando que a extrema gravidade dos crimes justificava a pena máxima. A defesa pediu apenas sete anos, citando a idade de Abd-Al-Rahman e sua rendição voluntária ao tribunal em junho de 2020 após fugir para a República Centro-Africana.

Os juízes do TPI finalmente impuseram uma pena de 20 anos, observando que, embora os crimes fossem graves, eles consideraram fatores atenuantes, incluindo sua rendição e cooperação com o tribunal. A pena será reduzida pelo tempo que ele já cumpriu desde sua detenção em 2020.

Significado histórico

Esta condenação marca a primeira perseguição bem-sucedida pelo TPI por atrocidades cometidas em Darfur, apesar do tribunal ter emitido mandados de prisão para vários funcionários sudaneses, incluindo o ex-presidente Omar al-Bashir em 2009. O caso foi encaminhado ao TPI em 2005 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas o progresso foi lento devido a obstáculos políticos e à recusa inicial do Sudão em cooperar.

'Esta decisão encerra o primeiro julgamento do TPI sobre o conflito de Darfur,' relatou a U.S. News, observando que a sentença provavelmente significa que o idoso réu morrerá na prisão.

Conexão com o conflito atual no Sudão

A condenação ocorre em meio à violência renovada no Sudão, onde uma guerra civil grassa desde abril de 2023 entre as Forças Armadas Sudanesas e as Forças de Apoio Rápido (RSF). A RSF tem suas origens nas milícias Janjaweed, criando uma linha direta entre as atrocidades de 2003-2004 e a violência atual.

De acordo com a Wikipedia, o conflito atual causou uma das piores crises humanitárias do mundo, com quase 25 milhões de pessoas enfrentando fome extrema e mais de 8,8 milhões de deslocados.

Reação internacional e implicações futuras

Organizações de direitos humanos saudaram a condenação como um passo importante para a responsabilização pelas atrocidades de Darfur. Muitos observam, no entanto, que a justiça permanece incompleta, com outros supostos perpetradores ainda livres e a violência contínua no Sudão continuando a custar vidas.

O TPI continua a investigar supostos crimes de guerra recentes no atual conflito sudanês, sugerindo que os mecanismos de justiça internacional podem desempenhar um papel contínuo no combate à violência na região.

Abd-Al-Rahman tem o direito de apelar da sentença, embora especialistas jurídicos sugiram que a condenação provavelmente será mantida dada a força das evidências apresentadas durante o julgamento.