Suprema Corte obriga Trump a retirar Guarda Nacional
Em uma importante mudança de política, o ex-presidente Donald Trump anunciou a retirada da Guarda Nacional de Chicago, Los Angeles e Portland após uma decisão decisiva da Suprema Corte que limitou sua autoridade para implantar tropas militares para aplicação da lei doméstica. A decisão de dezembro de 2025 representou um grande revés legal para a abordagem do governo Trump de combater a criminalidade urbana por meio de intervenção militar.
Batalha legal atinge limites constitucionais
A Suprema Corte decidiu por 6 votos a 3 que o governo 'não conseguiu identificar uma fonte de autoridade que permita ao exército executar as leis em Illinois', de acordo com documentos judiciais. Esta decisão seguiu meses de desafios legais por cidades e estados liderados por Democratas, que argumentaram que a implantação de Trump de tropas da Guarda Nacional federalizada violava os princípios constitucionais do federalismo e a Lei Posse Comitatus, que limita o uso de tropas militares para aplicação da lei doméstica.
O juiz Samuel Alito argumentou em sua opinião divergente que 'proteger agentes federais de possíveis ataques letais não deve ser frustrado', mas a opinião da maioria prevaleceu e estabeleceu limites importantes ao poder presidencial. A decisão tratou especificamente do 10 U.S.C. § 12406, que concede autoridade presidencial para convocar a Guarda Nacional para o serviço federal, mas o Tribunal esclareceu que esta lei não é um 'cheque em branco' para implantar tropas da Guarda federalizadas contra as objeções dos estados.
Reações políticas e impacto local
Líderes democratas nas cidades afetadas celebraram a retirada como uma vitória para o governo local. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, declarou que a decisão 'significa que finalmente há um fim para esta tática ilegal de intimidação' e que a Califórnia recupera o controle sobre a implantação militar dentro de suas fronteiras.
O prefeito de Chicago, Brandon Johnson, cujo escritório havia compartilhado estatísticas locais de criminalidade mostrando as menores taxas de criminalidade da cidade em uma década, chamou a decisão da Suprema Corte de 'uma vitória para cidades em toda a América'. Ele acrescentou que a decisão impede que a Constituição 'seja corroída por um líder autoritário' e demonstra que 'pelo menos outro ramo do governo reconhece que os poderes excessivos do presidente são uma ameaça real à nossa democracia'.
Estatísticas de criminalidade minam justificativa
Dados do departamento de polícia de Chicago mostraram quedas significativas na criminalidade em 2025, com tiroteios caindo 37%, homicídios diminuindo 32% e crimes violentos gerais reduzidos em mais de 22% em comparação com 2024. De acordo com dados do University of Chicago Crime Lab, Chicago registrou 411 homicídios entre 1º de janeiro e 27 de dezembro de 2025 - uma queda dramática de 30% que representaria o menor número de homicídios da cidade em mais de uma década.
Essas estatísticas contradiziam diretamente a justificativa de Trump para a implantação. Como observou um analista político: 'Os dados de criminalidade mostram que Chicago já estava fazendo progressos significativos por meio de iniciativas locais muito antes da chegada das tropas federais, minando toda a lógica do governo para intervenção militar.'
Custos financeiros e questões operacionais
A implantação da Guarda Nacional veio com encargos financeiros significativos. Os contribuintes da Califórnia enfrentaram aproximadamente US$ 120 milhões em custos com a presença de tropas, enquanto o impacto operacional permaneceu mínimo. Muitos especialistas em segurança questionaram a eficácia das tropas militares no combate à criminalidade urbana, observando que a aplicação da lei tradicional e abordagens baseadas na comunidade provaram ser mais sustentáveis.
'Tropas militares são treinadas para combate, não para policiamento comunitário,' explicou a Dra. Maria Rodriguez, professora de estudos de segurança na Georgetown University. 'Sua presença muitas vezes aumenta as tensões em comunidades que já lutam com questões de confiança com as forças da lei.'
Implicações futuras e precedente legal
Apesar da retirada, Trump insinuou uma possível implantação futura e declarou no Truth Social que as tropas federais 'voltaram, talvez de uma forma muito diferente e mais forte, se a criminalidade aumentar novamente'. Ele acrescentou que seu retorno é 'apenas uma questão de tempo'.
Especialistas jurídicos dizem que a decisão da Suprema Corte estabelece um precedente importante para governos futuros. 'Esta decisão deixa claro que os presidentes não podem implantar unilateralmente tropas militares para aplicação da lei doméstica sem autoridade legal clara e justificativa convincente,' disse o professor de direito constitucional James Wilson. 'Ela reforça o equilíbrio entre poder federal e estadual que é fundamental para o nosso sistema de governo.'
A decisão também tem implicações para implantações em andamento em outras cidades. Enquanto Trump retirou tropas de Chicago, Los Angeles e Portland, membros da Guarda Nacional permanecem em Washington D.C. e Memphis, embora seu status legal agora possa enfrentar desafios semelhantes.
Contexto mais amplo das relações federal-estaduais
A controvérsia destaca as tensões contínuas no federalismo americano. Tradicionalmente, a implantação da Guarda Nacional ocorre a pedido dos governadores estaduais para resposta a desastres ou outras emergências. A implantação unilateral de Trump em cidades lideradas por Democratas representou um desvio dessa norma, provocando debates sobre excesso presidencial.
À medida que o país avança, a decisão da Suprema Corte serve como um lembrete dos freios e contrapesos constitucionais. Embora as preocupações com a segurança permaneçam questões políticas legítimas, a decisão afirma que as soluções militares para problemas domésticos devem operar dentro de estruturas jurídicas estabelecidas e respeitar a divisão de poderes entre governos federal e estadual.