Fundo Histórico do Clima Inicia Fase Crítica de Implementação
O Fundo das Nações Unidas para Perdas e Danos (FRLD) está fazendo a transição de um acordo político para a implementação prática, com os compromissos dos doadores agora sendo convertidos em estruturas de governança operacional e critérios de seleção de projetos. Estabelecido durante a COP27 em 2022 e formalmente adotado na COP28, este mecanismo histórico de financiamento climático representa um avanço para países em desenvolvimento vulneráveis que há muito exigem compensação por impactos climáticos aos quais não conseguem se adaptar.
Compromissos dos Doadores: Promessas versus Realidade
De acordo com relatórios recentes, o fundo recebeu cerca de US$ 800 milhões em compromissos voluntários de países mais ricos, embora apenas US$ 431 milhões dos US$ 788 milhões originalmente prometidos tenham sido materializados. Isso fica dramaticamente aquém da necessidade anual estimada de US$ 724 bilhões para lidar com perdas e danos relacionados ao clima em países em desenvolvimento. 'Os compromissos iniciais representam menos de 0,2% do que realmente será necessário anualmente até 2030,' observa um analista de políticas do Instituto Lowy. Os principais contribuintes são Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França e Japão, embora as alocações específicas permaneçam fluidas enquanto os países trabalham para cumprir suas obrigações.
Estrutura de Governança Toma Forma
O quadro de governança do fundo foi consolidado por decisões importantes durante a terceira reunião do Conselho em Baku, Azerbaijão, em setembro de 2024. O Conselho aprovou acordos de hospedagem e de fiduciária com o Banco Mundial, que atuará como fiduciário interino por um período inicial de quatro anos. 'Esta colaboração com o Banco Mundial fornece a espinha dorsal institucional necessária para uma gestão eficaz do fundo, mantendo a supervisão do Conselho,' explica um funcionário da UNFCCC familiarizado com as negociações.
O Conselho de 26 membros, representando países desenvolvidos e em desenvolvimento, mantém o poder de decisão como órgão de governança do fundo. O Diretor Executivo Ibrahima Cheikh Diong lidera agora um secretariado crescente que gerenciará as operações diárias a partir do país anfitrião do fundo, as Filipinas.
Critérios de Seleção de Projetos: Equilíbrio entre Urgência e Equidade
Um dos desafios mais críticos para o fundo é desenvolver critérios de seleção de projetos justos e eficazes. As Modalidades de Implementação de Barbados (BIM) reservaram US$ 250 milhões para uma fase piloto, com pedidos de financiamento de até US$ 20 milhões sendo aceitos a partir de dezembro de 2025. 'Estamos projetando critérios que priorizam os países mais vulneráveis, garantindo que os fundos cheguem a organizações de base e estados afetados por conflitos,' diz um membro do grupo de assessoria técnica.
O quadro de seleção busca equilibrar diferentes prioridades concorrentes: abordar perdas econômicas (como danos à infraestrutura) e não econômicas (como destruição do patrimônio cultural), responder a eventos climáticos extremos e desastres de início lento (como a elevação do nível do mar), e atender tanto países de baixa renda quanto de renda média.
Cronograma de Implementação e Desafios
O fundo está atualmente na fase crítica de lançamento para 2025-2026, com os primeiros desembolsos previstos para começar em janeiro de 2026. Decisões importantes ao longo de 2025 se concentrarão no desenvolvimento de políticas operacionais interinas e modalidades de financiamento. 'A fase piloto visa testar diferentes modelos para responder a perdas relacionadas ao clima, incluindo deslocamento e lacunas pós-desastre entre ajuda humanitária e de desenvolvimento,' explica um especialista em financiamento climático.
No entanto, desafios significativos permanecem. Países desenvolvidos preferem abordagens limitadas, ex-ante, focadas em países vulneráveis específicos, enquanto países em desenvolvimento defendem uma cobertura abrangente, incluindo resposta rápida, reabilitação e abordagem de perdas econômicas e não econômicas. Há também preocupações sobre se agências humanitárias poderão acessar o dinheiro em meio a cortes orçamentários e como os fundos chegarão a estados frágeis afetados por conflitos.
O Caminho para a COP30 e Além
Todos os olhos estão agora voltados para a COP30 em novembro de 2025, onde decisões sobre alocação interina de recursos, modalidades de financiamento e cronogramas de implementação devem ser finalizadas. O fundo representa uma grande conquista em justiça climática, mas seu sucesso dependerá de financiamento adequado, governança transparente e mecanismos de entrega eficazes. 'Isso não é apenas sobre dinheiro—é sobre construir confiança e demonstrar que a comunidade internacional pode cumprir suas promessas climáticas,' conclui um representante da Aliança dos Pequenos Estados Insulares.
À medida que os impactos climáticos se intensificam globalmente, a implementação do Fundo de Perdas e Danos servirá como um teste crucial da cooperação internacional e da justiça climática em ação.