Organização Mundial da Saúde adota histórico tratado sobre pandemias

Avanço na segurança sanitária global

A Assembleia Mundial da Saúde aprovou hoje por unanimidade o primeiro tratado global sobre pandemias. Esta decisão histórica segue três anos de negociações intensas após o impacto devastador da COVID-19. O diretor-geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, chamou o tratado de 'uma vitória para a saúde pública, a ciência e a ação multilateral'.

Elementos-chave

O tratado cria um quadro para cooperação internacional em áreas cruciais:

• Acesso equitativo a vacinas, medicamentos e diagnósticos durante crises
• Cadeias de suprimentos médicos globais fortalecidas
• Melhoria na vigilância de patógenos e compartilhamento de dados
• Estabelecimento de um Sistema de Acesso e Partilha de Benefícios de Patógenos (PABS)

Garantias de soberania

O tratado enfatiza explicitamente que a OMS não tem autoridade para determinar leis ou políticas nacionais, incluindo restrições de viagem, obrigatoriedade de vacinação ou lockdowns. Dr. Teodoro Herbosa, presidente da Assembleia, destacou que 'as pessoas em todo o mundo estarão melhor protegidas' graças às lições aprendidas com a COVID-19.

Trajetória de implementação

A votação seguiu uma decisão da comissão de 124-0 com 11 abstenções. O tratado entrará em vigor após 60 ratificações, após um grupo de trabalho concluir o sistema PABS. Empresas farmacêuticas devem disponibilizar 20% de sua produção durante pandemias para distribuição equitativa.