Áustria proíbe véu islâmico para meninas menores de 14 anos na escola

Parlamento austríaco aprova polêmica proibição do véu islâmico

O parlamento austríaco aprovou uma lei altamente controversa que proíbe o uso de véus islâmicos para meninas menores de 14 anos em todas as escolas. Esta legislação, aprovada em 11 de dezembro de 2025, visa especificamente coberturas de cabeça tradicionais islâmicas, como hijabs e burcas. O governo conservador argumenta que a medida protege meninas jovens da opressão.

Detalhes da nova legislação

A proibição se aplica a escolas públicas e privadas em toda a Áustria e, segundo estimativas do governo, afetará cerca de 12.000 meninas. A partir de setembro de 2026, com um período de orientação que começa em fevereiro de 2026, as escolas primeiro terão conversas com alunos e pais se meninas usarem véus na escola. Se as famílias persistirem, poderão receber multas de €150 a €850.

A ministra da Integração, Claudia Plakolm, defendeu a legislação: 'Isso é sobre proteger a liberdade das meninas e prevenir a sexualização. Véis para menores são um símbolo de opressão que não podemos aceitar em nossas escolas.'

Preocupações constitucionais e decisões anteriores

A legislação enfrenta desafios constitucionais significativos, uma vez que o Tribunal Constitucional da Áustria já havia anulado uma proibição semelhante para crianças menores de 10 anos em 2020. Essa decisão considerou que a proibição anterior discriminava especificamente muçulmanos e violava o dever do Estado de neutralidade religiosa.

Apenas os Verdes votaram contra a medida atual, não porque apoiem véus para meninas jovens, mas porque acreditam que viola princípios constitucionais. A porta-voz dos Verdes, Sarah Patek, explicou: 'Estamos preocupados que esta legislação vise um grupo religioso específico e possivelmente não sobreviverá ao escrutínio legal, assim como a proibição anterior que foi anulada.'

Contexto internacional e reações

A Áustria junta-se a vários países europeus que introduziram restrições ao vestuário religioso em espaços públicos. De acordo com a documentação da Wikipedia, pelo menos 23 países em todo o mundo implementaram alguma forma de proibição de burca ou cobertura facial, incluindo vários países europeus como França, Bélgica, Dinamarca e Holanda.

A Comunidade Islâmica na Áustria anunciou que contestará a constitucionalidade da lei. Seu porta-voz declarou: 'Esta proibição estigmatiza crianças muçulmanas e coloca em risco a coesão social. Acreditamos que viola direitos fundamentais e seguiremos todos os caminhos legais para proteger nossa comunidade.'

Organizações de direitos humanos também expressaram fortes objeções. A Anistia Internacional Áustria chamou a lei de 'discriminação flagrante de meninas muçulmanas' e alertou que contribui para o racismo anti-muçulmano.

Cenário político e implementação

A legislação foi aprovada com o apoio de partidos de centro e do partido de extrema-direita FPÖ, que na verdade achou que a proibição não foi longe o suficiente e deveria se aplicar a todos os alunos e funcionários. O governo tentou abordar preocupações constitucionais explicando mais claramente por que a proibição se aplica especificamente a coberturas de cabeça islâmicas, enquanto quipás judaicos ou patkas sikhs são isentos, argumentando que apenas os primeiros representam opressão.

Como relatado pela BBC News, a proibição representa a última tentativa da Áustria de regular a expressão religiosa nas escolas, após anos de debate político sobre integração e liberdade religiosa no país com uma população muçulmana de cerca de 8%.

Os próximos meses provavelmente verão desafios legais e debates públicos contínuos enquanto a Áustria se prepara para implementar esta política controversa que toca em questões fundamentais sobre liberdade religiosa, direitos das crianças e o papel do Estado na regulação da expressão religiosa.