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O que é a nova Lei de Unidade Étnica da China?
A Lei de Promoção da Unidade Étnica e Progresso da China, em vigor desde 1º de julho de 2026, codifica as políticas assimilacionistas do PCC. Ela impõe o chinês padrão (Putonghua) como idioma principal na educação, exige destaque dos caracteres chineses sobre escritas minoritárias, e inclui educação patriótica. O Artigo 63 estende a lei extraterritorialmente, permitindo repressão à diáspora. Aprovada em março de 2026, a lei substitui políticas anteriores mais brandas e gerou condenação internacional.
Principais Disposições
Idioma e Educação
O Artigo 12 exige Putonghua como língua principal, marginalizando idiomas minoritários. Pré-escolas devem promover mandarim. Materiais em línguas minoritárias são apenas suplementares, e caracteres chineses têm destaque visual.
Educação Patriótica e 'Lar Espiritual Compartilhado'
O Capítulo 3 determina educação patriótica em escolas e mídia, exigindo identificação com o PCC e o socialismo, enquanto minimiza diferenças étnicas. Práticas religiosas devem ser 'sinizadas', termo que permite repressão a fés minoritárias.
Alcance Extraterritorial
O Artigo 63 responsabiliza indivíduos no exterior por atos que 'minam a unidade étnica', silenciando ativistas e acadêmicos. As táticas de repressão transnacional da China já são documentadas em 30 países, e a lei legaliza essas ações.
Reação Internacional
A ONU classificou a lei como 'um sério revés para os direitos das minorias'. O relator especial da ONU, Fernand de Varennes, afirmou que ela 'legaliza a assimilação forçada'. O Parlamento Europeu aprovou resolução condenatória em 6 de julho, e os EUA expandiram sanções. Organizações de direitos humanos relataram aumento da repressão, com detenções de ativistas tibetanos e uigures.
Impacto em Xinjiang, Tibete e Mongólia Interior
Em Xinjiang, a lei intensifica restrições ao uigur e legaliza práticas como vigilância e trabalho forçado. No Tibete, a repressão à identidade cultural tibetana acelera-se, com mosteiros sob supervisão. Na Mongólia Interior, o ensino em mongol será substituído pelo mandarim até 2028. O Plano Nacional de Direitos Humanos (2026–2030) não oferece proteções a minorias.
Consequências Diplomáticas
EUA, Reino Unido, Canadá e Austrália condenaram a lei e impuseram sanções. A China acusou o Ocidente de interferência. As tensões somam-se a crises globais, como a onda de calor europeia de julho de 2026.
Perguntas Frequentes
Quando a lei entrou em vigor?
Em 1º de julho de 2026, aprovada em março.
O que exige sobre idioma?
Putonghua como língua principal; minoritárias apenas suplementares.
Aplica-se a cidadãos no exterior?
Sim, pelo Artigo 63, extraterritorialmente.
Reação internacional?
ONU, UE, EUA condenaram como assimilação forçada; sanções foram impostas.
Efeitos sobre uigures e tibetanos?
Intensifica restrições a idioma, religião e cultura; legaliza educação só em mandarim.
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