Negociações Globais de Imposto Digital Retomam na OCDE

Negociações Globais de Imposto Digital Retomam na OCDE

Após meses de estagnação, as negociações globais sobre tributação digital foram oficialmente retomadas sob a égide do Quadro Inclusivo da OCDE, com 139 jurisdições participando do que pode ser a revisão mais importante das regras fiscais internacionais em um século. As discussões renovadas ocorrem em um momento em que os países lutam para tributar de forma justa os gigantes digitais multinacionais que operam globalmente com presença física mínima.

'Estamos em um ponto de virada crítico, onde alcançamos uma solução multilateral ou arriscamos cair em um mosaico de impostos digitais unilaterais que podem desencadear guerras comerciais,' disse o Comissário da UE, Michael McGrath, em uma declaração recente. O Parlamento Europeu pressionou por uma abordagem mais dura, com alguns membros defendendo medidas fiscais digitais próprias da UE se o progresso internacional permanecer insuficiente.

O Quadro de Dois Pilares

No centro das negociações está o quadro de dois pilares da OCDE. O Pilar Um visa realocar direitos de tributação para grandes empresas multinacionais—especialmente gigantes digitais—para os países onde têm mercados significativos, mas presença física limitada. Isso mudaria fundamentalmente como empresas como Google, Amazon e Facebook são tributadas globalmente.

O Pilar Dois estabelece uma taxa mínima global de imposto corporativo de 15%, projetada para evitar uma 'corrida para o fundo' onde os países competem oferecendo taxas cada vez mais baixas. De acordo com a Tax Foundation, os EUA expressaram preocupações específicas sobre o Pilar Um, temendo que empresas americanas suportem custos de conformidade e tributação desproporcionais.

'A abordagem atual corre o risco de criar mais complexidade do que resolve,' observou o Secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, em comentários recentes. A OCDE, no entanto, confirmou que os Estados Unidos permanecem comprometidos com as negociações, um desenvolvimento crucial, dado que muitas das maiores empresas digitais do mundo são americanas.

BEPS e a Economia Digital

As discussões sobre impostos digitais fazem parte do projeto mais amplo de Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (BEPS), que, segundo a OCDE, custa aos países entre US$ 100 e 240 bilhões em receitas perdidas anualmente. Como explica a página da Wikipedia sobre BEPS, essas estratégias permitem que multinacionais 'desloquem' lucros de jurisdições com impostos mais altos para aquelas com impostos mais baixos, onde há pouca atividade econômica real, erodindo a base tributária dos países onde a atividade comercial real ocorre.

As empresas digitais são particularmente hábeis em usar estratégias BEPS porque seu valor muitas vezes deriva de ativos intangíveis, como propriedade intelectual, que podem ser facilmente transferidos entre fronteiras. A nona revisão anual por pares da OCDE para a Ação 5 do BEPS revelou que mais de 64.000 trocas de informações ocorreram até agora relacionadas a mais de 28.500 acordos fiscais, com 5.500 trocas relacionadas a quase 2.300 acordos apenas em 2024.

Desenvolvimentos e Desafios Recentes

De acordo com relatórios da Bloomberg Tax, o Comissário McGrath anunciou que as discussões para finalizar uma solução multilateral podem ser concluídas até o final do ano. No entanto, obstáculos significativos permanecem, incluindo discordâncias sobre quais empresas devem ser cobertas e quantos direitos de tributação devem ser realocados.

Os relatórios recentes da OCDE para os ministros das Finanças do G20 destacam os esforços contínuos para melhorar a cooperação tributária e abordar os desafios fiscais modernos na economia digitalizada. Esses relatórios antecedem reuniões cruciais do G20, onde a tributação digital será um item importante da agenda.

Os países em desenvolvimento têm sido particularmente vocais nessas discussões, pois dependem mais fortemente do imposto corporativo e são afetados de forma desproporcional pelas atividades de BEPS. 'Isso não é apenas sobre justiça—é sobre desenvolvimento,' disse um representante do Fórum Africano de Administração Tributária. 'Quando as multinacionais evitam impostos em nossos países, perdemos recursos necessários para infraestrutura, saúde e educação.'

Implicações de Mercado e Perspectivas Futuras

A retomada das conversas tem implicações significativas para os mercados globais. As ações de tecnologia têm mostrado volatilidade enquanto os investidores avaliam os possíveis impactos fiscais, e as empresas de consultoria tributária relatam maior demanda por serviços de conformidade fiscal digital. De acordo com o relatório mensal da EY de dezembro de 2025, vários países, incluindo França, Alemanha, Itália e Reino Unido, estão preparando legislação doméstica que pode ser ativada dependendo do resultado das negociações da OCDE.

Os riscos são altos: a falta de um acordo pode levar à proliferação de impostos unilaterais sobre serviços digitais (ISDs), que já causaram tensões comerciais entre os EUA e vários países europeus. Os EUA já ameaçaram a França com tarifas de até 100% devido ao seu imposto digital, destacando o potencial dessas disputas fiscais de evoluírem para conflitos comerciais mais amplos.

À medida que as negociações continuam em 2025, todos os olhos estarão voltados para saber se as 139 jurisdições do Quadro Inclusivo da OCDE poderão superar suas diferenças. O resultado não apenas determinará como as empresas digitais serão tributadas, mas poderia reformar as regras fiscais internacionais por décadas, afetando tudo, desde a receita governamental até as decisões de investimento corporativo em todo o mundo.