Revés jurídico na investigação do Nord Stream
Em um importante desenvolvimento jurídico, o Supremo Tribunal italiano bloqueou a extradição do suspeito ucraniano Serhii K. para a Alemanha. A decisão de 15 de outubro representa um grande revés para os promotores alemães que queriam julgar o homem de 49 anos por seu alegado papel no ato de sabotagem dos gasodutos Nord Stream em 2022.
Corte rejeita extradição por motivos processuais
A Corte de Cassação em Roma decidiu que Serhii K. foi detido com base em fundamentos inadequados e encaminhou o caso para um novo tribunal em Bolonha. 'O juiz reconheceu que meu cliente foi detido com base em fundamentos jurídicos inadequados,' declarou o advogado de defesa Alessandro Gamberini, que luta contra a extradição desde a prisão em agosto. 'Esta decisão confirma nossa posição de que direitos fundamentais não podem ser sacrificados em nome da cooperação judiciária internacional.'
Serhii K. foi preso em 21 de agosto enquanto estava de férias com sua família em Rimini, na Itália, com base em um mandado de prisão europeu emitido pelas autoridades alemãs. Promotores alemães afirmam que ele atuou como coordenador de uma operação de sabotagem sofisticada que utilizou um iate fretado para colocar explosivos perto da ilha dinamarquesa de Bornholm em setembro de 2022.
Investigação internacional complexa
As explosões do Nord Stream continuam sendo um dos casos não resolvidos politicamente mais sensíveis da Europa. Em 26 de setembro de 2022, explosões subaquáticas causaram enormes vazamentos de gás e tornaram três dos quatro gasodutos Nord Stream inutilizáveis. O incidente ocorreu em águas internacionais dentro das zonas econômicas da Dinamarca e da Suécia, um dia antes da Polônia e Noruega inaugurarem o Baltic Pipe - uma rota alternativa de gás do Mar do Norte.
Investigadores alemães identificaram um total de sete suspeitos ucranianos, incluindo ex-membros de uma escola particular de mergulho em Kiev. De acordo com relatórios da mídia alemã, a equipe de sabotagem supostamente consistia em vários mergulhadores, um especialista em explosivos, um coordenador e um capitão de navio. Um suspeito, Vsevelod K., já morreu na frente de batalha na Ucrânia.
Implicações diplomáticas e casos em andamento
A batalha jurídica sobre a extradição de Serhii K. ocorre no contexto de crescentes tensões diplomáticas em torno da investigação do Nord Stream. Em setembro, autoridades polonesas prenderam outro suspeito ucraniano, Volodymyr Z., considerado o suposto cérebro da operação. O primeiro-ministro polonês Donald Tusk declarou abertamente que extraditar suspeitos ucranianos 'vai contra os interesses da Polônia,' destacando as complexas dimensões políticas do caso.
Enquanto Dinamarca e Suécia encerraram suas investigações em fevereiro de 2024 sem identificar os responsáveis, a Alemanha permanece como o único país que continua processando ativamente o caso. Os gasodutos Nord Stream eram símbolos controversos da dependência energética europeia da Rússia, com os Estados Unidos historicamente se opondo aos projetos devido a preocupações com a influência russa.
A sabotagem ocorreu durante a invasão russa em larga escala da Ucrânia e efetivamente destruiu a política alemã de vincular a Rússia à Europa por meio do comércio de energia. Como observado na página da Wikipedia sobre o incidente, os gasodutos estavam cheios de gás natural, mas não o transportavam no momento das explosões devido ao conflito em andamento.
Continuação da investigação
Com a extradição bloqueada, promotores alemães devem aguardar o andamento do processo jurídico italiano. O caso será reexaminado pelo tribunal de apelação em Bolonha, embora nenhum cronograma tenha sido estabelecido para quando o procedimento será retomado. O advogado de defesa Gamberini indicou que pode solicitar a libertação de seu cliente, argumentando que a base jurídica para a detenção de Serhii K. foi minada pela decisão do Supremo Tribunal.
As contínuas batalhas jurídicas destacam os desafios da cooperação internacional em casos de sabotagem de alto perfil com implicações geopolíticas significativas. Como observou um especialista jurídico europeu: 'Este caso mostra como interesses nacionais e justiça internacional às vezes podem colidir, especialmente em incidentes que ocorrem durante conflitos militares ativos.'