Legislação Histórica de Stablecoin Avança no Congresso
Em um desenvolvimento significativo para a indústria de criptomoedas, duas grandes leis de reforma de stablecoin avançaram pelos procedimentos parlamentares em 2025, estabelecendo o primeiro quadro regulatório federal abrangente para o mercado de stablecoins de US$ 270 bilhões. A Lei GENIUS e a Lei CLARITY representam esforços bipartidários para trazer clareza regulatória aos ativos digitais, protegendo os consumidores e mantendo a estabilidade financeira.
Principais Disposições da Lei GENIUS
A Lei GENIUS (Garantia de Infraestrutura Nacional Essencial em Stablecoins dos EUA), assinada pelo presidente Trump em 18 de julho de 2025, estabelece três requisitos críticos para os emissores de stablecoin. Primeiro, os emissores devem ser instituições de depósito seguradas aprovadas pelo Federal Reserve. Segundo, devem manter reservas de 1:1 em ativos de baixo risco, como dólares americanos e títulos do Tesouro. Terceiro, todos os emissores devem cumprir os requisitos da Lei de Sigilo Bancário para combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
'Esta legislação representa um ponto de virada para ativos digitais nos Estados Unidos,' disse o senador Bill Hagerty, um dos principais patrocinadores da lei. 'Ao estabelecer regras claras, permitimos inovação responsável enquanto protegemos os consumidores americanos.'
Requisitos de Reserva e Obrigações de Transparência
A legislação obriga os emissores de stablecoin a manter suporte de reserva de 100% em ativos seguros e líquidos. As empresas devem fornecer relatórios de transparência mensais com detalhes sobre suas participações em reservas e enfrentam sanções criminais por certificações falsas. Os requisitos proíbem a re-hipoteca de reservas e estabelecem padrões de capital e liquidez semelhantes aos das instituições financeiras tradicionais.
De acordo com a análise do Fórum Econômico Mundial, essas disposições abordam preocupações sobre adequação de reservas que surgiram após várias falências notórias de stablecoins em anos anteriores.
Implicações de Mercado para Grandes Emissores
O novo quadro regulatório tem implicações significativas para grandes emissores de stablecoin como Tether e Circle. A Tether, com aproximadamente US$ 160 bilhões em circulação, e a USDC da Circle, que se recuperou para US$ 65 bilhões, agora enfrentam requisitos de conformidade mais rigorosos. Ambas as empresas se tornaram grandes players no mercado de títulos do Tesouro americano, com a Tether sozinha possuindo mais de US$ 100 bilhões em T-bills - mais do que países como os Emirados Árabes Unidos e a Alemanha.
'A indústria de stablecoin é agora o 18º maior detentor externo de títulos do Tesouro americano,' observou um analista financeiro da Fortune. 'Este crescimento acelerou após a aprovação da Lei Genius em julho, com projeções sugerindo que o setor pode atingir US$ 2 trilhões até 2028.'
Lei CLARITY e Autoridade Regulatória
A Lei CLARITY complementar, que passou pela Câmara e aguarda aprovação do Senado, esclarece que a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), em vez da Securities and Exchange Commission (SEC), tem autoridade primária sobre a maioria dos ativos digitais. Esta clareza jurisdicional resolve anos de incerteza regulatória que impediram o crescimento da indústria.
A legislação mantém a supervisão da SEC sobre fraudes, enquanto estabelece autoridade da CFTC sobre exchanges de criptomoedas, corretores e traders com regras de registro e anti-manipulação. Especialistas em conformidade observam que as organizações têm pouco tempo para implementar as estruturas necessárias antes que esta regulamentação entre totalmente em vigor.
Contexto Global e Reação da Indústria
A legislação americana posiciona o país ao lado de outras jurisdições, como a regulamentação MiCA da União Europeia e a Regulamentação de Stablecoin de Hong Kong, no fornecimento de clareza regulatória. O mercado de stablecoins cresceu 28% ano a ano, com volumes de transação superando Visa e Mastercard combinadas em 2024.
'Embora os bancos temam que as stablecoins possam afastar depósitos do sistema bancário tradicional, o setor permanece pequeno em comparação com as finanças tradicionais,' observou um especialista em regulamentação. 'No entanto, o rápido crescimento poderia reformar os mercados financeiros à medida que as stablecoins se tornam detentoras gigantes de títulos do Tesouro de curto prazo.'
A legislação representa um passo importante para criar um clima regulatório claro para stablecoins nos EUA, abordando preocupações sobre estabilidade financeira enquanto estimula a inovação no ecossistema de ativos digitais em rápida expansão.