Itália multa Meta em €805M por privacidade Android

A autoridade de proteção de dados da Itália multou a Meta em €805 milhões (cerca de US$ 887 milhões) por acessar fotos e vídeos de usuários Android sem consentimento explícito — a maior sanção de privacidade já aplicada pelo regulador. A decisão, anunciada em 14 de novembro de 2026, atinge a controladora de Facebook, WhatsApp e Instagram por um recurso que lia silenciosamente a galeria dos usuários.

O que aconteceu: a galeria do Facebook

O Garante concluiu que o aplicativo Facebook para Android usava um recurso de 'sugestões da galeria', ativado por padrão. Ao navegar, o app puxava fotos e vídeos do dispositivo para sugerir publicações. Os usuários não eram informados de que isso dava à Meta acesso a todo o arquivo de fotos — incluindo metadados — às vezes de forma permanente.

Segundo o regulador, o recurso dependia de uma única permissão genérica que cobria várias funções do app com finalidades diferentes. O smartphone faz parte da esfera privada de cada pessoa, e seu conteúdo só pode ser acessado com consentimento livre e informado.

Por que a Meta foi multada em €805 milhões

A multa é uma entre várias ações recentes contra grandes empresas de tecnologia sob as regras europeias de privacidade e mostra a seriedade com que os países da UE tratam violações de consentimento. A investigação começou em julho de 2025, após denúncia do centro de proteção ao consumidor de Bolzano. O Garante também afirmou que a Meta não colaborou plenamente.

A Meta argumentou que a Irlanda, sede europeia da empresa, deveria cuidar do caso. A autoridade rejeitou a objeção porque o processo envolve a diretiva ePrivacy que — diferentemente do mecanismo de balcão único do GDPR — não prevê uma autoridade supervisora principal.

Como a multa foi calculada

• Usuários afetados: cerca de 20 milhões de usuários Android na Itália
• Valor: €805 milhões, aproximadamente US$ 887 milhões
• Faturamento: cerca de 0,47% da receita global da Meta em 2024
• Prazo: 60 dias para obter consentimento explícito e desativar o recurso por padrão

Contexto: ePrivacy e a ofensiva italiana

A Itália é um dos reguladores mais rigorosos da UE em privacidade digital. O Garante restringiu temporariamente o ChatGPT em 2023 e já sancionou a Meta diversas vezes. Neste caso, baseou-se na implementação italiana da diretiva ePrivacy, que protege a confidencialidade das comunicações e do conteúdo armazenado nos dispositivos.

Analistas jurídicos observam que a multa, embora recorde para a autoridade italiana, fica bem abaixo do máximo previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados. O regulador destacou que a Meta reteve informações durante a apuração, o que agravou a sanção.

O que a Meta precisa fazer agora

O regulador ordenou a desativação do recurso por padrão — inclusive para quem não atualizou o app — e a obtenção de consentimento específico antes de acessar a galeria. Os usuários devem conseguir entender e desligar a função com clareza.

A Meta pode recorrer e ainda não se pronunciou detalhadamente. A decisão pode influenciar como outras autoridades europeias tratam permissões de apps Android e pedidos genéricos de acesso a dados.

FAQ

Por que a Itália multou a Meta em €805 milhões?

O app Facebook para Android acessava a galeria de fotos e vídeos por meio de um recurso ativado por padrão, sem consentimento específico nem informação clara.

Qual recurso gerou a multa?

A função de 'sugestões da galeria', que recomenda fotos e vídeos do dispositivo para publicação no Facebook.

Quantos usuários foram afetados?

Cerca de 20 milhões de usuários Android na Itália.

O que a Meta deve fazer em 60 dias?

Desativar o recurso por padrão, obter consentimento explícito e esclarecer como desabilitar o acesso à galeria.