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Ato de Serviços Digitais da UE entra em vigor total
O Ato de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia está agora totalmente em vigor, alterando fundamentalmente a operação das gigantes de tecnologia. Esta regulamentação abrangente visa plataformas online com mais de 45 milhões de usuários na UE, incluindo Meta, Google, TikTok e Amazon. As regras exigem transparência sem precedentes sobre algoritmos, moderação de conteúdo mais rigorosa e restrições à publicidade direcionada - especialmente para menores.
Novas obrigações para gigantes de tecnologia
Sob o DSA, as plataformas devem:
- Fornecer explicações claras sobre decisões de remoção de conteúdo
- Revelar como funcionam os algoritmos de recomendação
- Permitir que os usuários optem por não participar da curadoria algorítmica
- Proibir anúncios direcionados com base em dados sensíveis
- Implementar análises de risco anuais
O não cumprimento pode resultar em multas pesadas - até 6% do faturamento global anual. Em 2025, já estão em andamento várias investigações contra grandes plataformas por possíveis violações.
Desafios na adaptação do setor
As empresas de tecnologia investiram bilhões na reestruturação operacional. A Meta criou equipes especiais de conformidade na UE, enquanto o TikTok lançou novos sistemas de marcação de conteúdo. "Isso não se trata apenas de adicionar funcionalidades", explica a especialista digital Dra. Elena Rossi. "Exige a reconstrução de arquiteturas fundamentais em torno da transparência."
Plataformas menores se beneficiam de isenções durante seu primeiro ano de crescimento, criando um campo de jogo mais equilibrado. Permanecem preocupações sobre a aplicação inconsistente entre os Estados-membros da UE.
Efeitos globais da regulamentação
O DSA está se tornando um modelo global, com Brasil, Índia e Canadá desenvolvendo estruturas semelhantes. "A Europa estabeleceu o novo padrão de governança da internet", afirma Michael Chen, especialista digital da OCDE. O foco nos riscos sistêmicos marca uma mudança fundamental da remoção reativa de conteúdo para a responsabilidade proativa das plataformas.
