Novas Regras da OMI Impõem Taxas de CO2 para Navios de Cruzeiro

Regras Históricas da OMI Obrigam Indústria de Cruzeiros a Pagar por Poluição

Numa decisão histórica que irá reformar a indústria global de cruzeiros, a Organização Marítima Internacional (OMI) aprovou uma nova regulamentação que obriga navios de cruzeiro e outros grandes navios a pagarem pelas suas emissões de carbono. As novas regras, estabelecidas durante a 83ª sessão do Comité de Proteção do Ambiente Marinho em abril de 2025, constituem o primeiro quadro juridicamente vinculativo do mundo que combina limites obrigatórios de emissões com a precificação de gases de efeito estufa para todo um setor industrial.

O Novo Quadro Regulamentar

A regulamentação será aplicável a navios oceânicos com mais de 5.000 toneladas brutas, o que abrange aproximadamente 85% das emissões do transporte marítimo e 97% da frota global. Os navios de cruzeiro, cada vez mais criticados pelo seu impacto ambiental, serão particularmente afetados por estas medidas. O quadro inclui dois componentes principais: um padrão global de combustível que obriga os navios a reduzir a intensidade dos seus gases de efeito estufa, e uma medida económica global que exige que os navios que excedam os limites estabelecidos adquiram unidades de compensação.

'Este é um ponto de viragem na política ambiental marítima,' disse a Dra. Maria Chen, especialista em direito marítimo da Universidade de Londres. 'Pela primeira vez, temos um sistema abrangente que coloca um preço nas emissões do transporte marítimo, criando simultaneamente incentivos financeiros para tecnologias mais limpas.'

O Quadro Net-Zero da OMI será formalmente adotado em outubro de 2025 e entrará em vigor em 2027. Os navios que excederem os limites de emissões poderão enfrentar multas de até $380 por tonelada de dióxido de carbono emitido, com as regras a tornarem-se mais rigorosas ao longo do tempo. Até 2035, os navios terão de reduzir as suas emissões em 43% em relação aos níveis de referência.

Implicações Econômicas para Empresas de Cruzeiros e Comunidades Portuárias

A indústria de cruzeiros, que registou uma recuperação notável pós-pandemia com 31,7 milhões de passageiros em 2023 (7% acima do nível de 2019), enfrenta agora custos de conformidade significativos. De acordo com o Relatório do Estado da Indústria de Cruzeiros 2024, o setor gerou globalmente $138 mil milhões e apoiou 1,2 milhões de empregos em 2022. Esta nova regulamentação poderá afetar os preços dos bilhetes, o planeamento de rotas e as decisões de investimento em toda a indústria.

'As comunidades portuárias que dependem do turismo de cruzeiros precisam de se preparar para mudanças,' observou o economista ambiental James Wilson. 'Embora navios mais limpos beneficiem a qualidade do ar local, poderão ser necessários ajustes económicos a curto prazo durante a transição.'

A regulamentação surge num momento em que a indústria de cruzeiros enfrenta pressão crescente de organizações ambientais. O Boletim de Classificação de Navios de Cruzeiro 2024 da Friends of the Earth continua a destacar deficiências no desempenho ambiental, enquanto investigações da Earth.org demonstram que os 214 navios de cruzeiro da Europa emitiram mais enxofre em 2022 do que mil milhões de automóveis juntos.

Benefícios Ambientais e de Saúde

A nova regulamentação visa abordar problemas significativos de saúde pública e ambiental associados às emissões dos navios de cruzeiro. Uma revisão científica de 2021 mostrou que os cruzeiros, apesar dos avanços tecnológicos, continuam a ser uma fonte importante de poluição do ar, da água e do solo, afetando habitats e espécies vulneráveis. Os riscos para a saúde afetam tanto passageiros e tripulantes a bordo como residentes próximos de portos de cruzeiro e trabalhadores de estaleiros navais.

O Fundo Net-Zero da OMI, que irá cobrar contribuições pelas emissões, deverá gerar aproximadamente $10 mil milhões por ano. Estes fundos irão recompensar navios com baixas emissões, apoiar países em desenvolvimento na sua transição marítima e financiar inovação e capacitação para tecnologias de transporte marítimo mais limpas.

Reação da Indústria e Perspetiva Futura

As companhias de cruzeiros já se estão a preparar para uma regulamentação mais rigorosa, com 56 novos navios planeados até 2028, de acordo com relatórios da indústria. Muitas estão a investir em combustíveis alternativos, ligações de energia em terra e sistemas avançados de controlo de emissões. O roteiro de sustentabilidade da CLIA Europe delineia o compromisso da indústria com emissões líquidas zero até 2050.

'A transição não será fácil, mas é necessária para a viabilidade a longo prazo da nossa indústria,' observou a executiva da indústria de cruzeiros Sarah Johnson. 'Estamos a ver investimentos sem precedentes em navios movidos a GNL, tecnologia de baterias, e até mesmo investigação em hidrogénio e amónia como combustíveis futuros.'

Notavelmente, os Estados Unidos retiraram-se das negociações da OMI, e alguns países expressaram descontentamento com o acordo final. Os países participantes da ONU devem transpor o acordo para a legislação nacional até 2028, o que poderá levar a uma fragmentação regulatória.

Enquanto a indústria de cruzeiros navega por estas novas águas, os passageiros podem esperar mudanças nas rotas, tecnologias a bordo e possivelmente tarifas mais altas à medida que as empresas repassam os custos de conformidade. No entanto, os ambientalistas argumentam que os custos reais da poluição foram externalizados durante demasiado tempo, e que esta regulamentação representa um passo crucial para um turismo marítimo sustentável.