UE dá próximo passo na reforma aduaneira com nova autoridade

Reforma Aduaneira da UE: Resposta ao Tsunami do E-commerce

A União Europeia inicia sua reforma aduaneira mais ambiciosa desde a criação da União Aduaneira em 1968, em resposta a uma enxurrada sem precedentes de pacotes de comércio eletrônico que sobrecarrega os controles fronteiriços tradicionais. Com mais de 12 milhões de pacotes entrando na UE diariamente e apenas 0,0082% dos produtos importados sendo controlados, de acordo com dados da Comissão Europeia de agosto de 2024, o sistema claramente não consegue acompanhar os padrões comerciais modernos.

O Pacote de Reformas: Novas Taxas e Transformação Digital

Em uma decisão histórica em 12 de dezembro de 2025, os Estados-Membros da UE aprovaram um direito aduaneiro temporário de €3 em pacotes de e-commerce com valor inferior a €150, efetivo a partir de julho de 2026. Esta medida, anunciada pela Comissão Europeia, visa criar condições equitativas entre os retalhistas tradicionais da UE e as plataformas online estrangeiras, particularmente as da China que se beneficiaram da atual isenção de direitos aduaneiros.

A reforma representa uma abordagem abrangente para modernizar a União Aduaneira Europeia. Elementos-chave incluem:

• Uma taxa de processamento de €2 para pacotes abaixo de €150 a partir de abril de 2026
• Eliminação completa da isenção de direitos aduaneiros de €150 até 2028
• Criação de uma nova Autoridade Aduaneira da UE (EUCA) a partir de 2026
• Criação de um Hub de Dados Aduaneiros da UE para substituir sistemas nacionais de TI fragmentados

'Comércio mais seguro significa uma Europa mais segura,' declarou o ministro das Finanças polonês Andrzej Domański, enfatizando que uma 'união aduaneira forte e resiliente garante a proteção do mercado interno, a segurança do consumidor e o desenvolvimento económico estável.'

A Autoridade Aduaneira da UE: Nove Cidades Concorrem à Sede

O ponto central da reforma é a nova Autoridade Aduaneira da UE, que servirá como um hub central de apoio aos serviços aduaneiros nacionais. De acordo com o processo de seleção da Comissão Europeia, nove Estados-Membros apresentaram candidaturas até 27 de novembro de 2025 para sediar a autoridade:

Bélgica (Liège): 'Liège é uma escolha estratégica para a Europa, um importante hub logístico com o seu aeroporto de carga, o seu porto fluvial e a sua conectividade multimodal, no coração dos fluxos comerciais,' disse o ministro da Economia da Valónia, Pierre-Yves Jeholet. O aeroporto da cidade processa grandes volumes de pequenos pacotes, oferecendo insights práticos sobre os desafios do e-commerce.

França (Lille): Localizada a apenas 30 minutos de Bruxelas, Lille oferece proximidade com as instituições da UE. 'Situada na encruzilhada de importantes rotas logísticas europeias e de comércio internacional,' observou a ministra das Contas Públicas, Amélie de Montchalin.

Itália (Roma): A Itália enfatiza a sua posição estratégica mediterrânica e a digitalização avançada da sua Agência das Alfândegas e Monopólios.

Países Baixos (Haia): Com o seu forte perfil internacional e proximidade com o Aeroporto de Schiphol e o Porto de Roterdão, Haia oferece infraestrutura existente e oportunidades de colaboração com organizações como a Europol.

Polónia (Varsóvia): 'Varsóvia está pronta, muito pronta, para assumir a tarefa de sediar a sede,' assegurou o ministro das Finanças Andrzej Domański, referindo-se à experiência da Polónia em gestão de fronteiras e à cooperação existente com a Frontex.

Outros candidatos são a Croácia (Zagreb), Portugal (Porto), Roménia (Bucareste) e Espanha (Málaga). A Comissão avaliará as candidaturas com base na prontidão operacional, acessibilidade, oportunidades de formação e equilíbrio geográfico, com uma decisão esperada por volta de fevereiro de 2026.

Cronograma de Implementação e Benefícios Esperados

A reforma segue um cronograma de implementação faseado:

• 2026: Autoridade Aduaneira da UE estabelecida
• 2026: Taxa de processamento de €2 e direito de €3 temporário introduzidos
• 2028: Hub de Dados Aduaneiros da UE acessível às empresas
• 2028: Isenção de direitos aduaneiros de €150 abolida
• 2032: Uso voluntário do Hub de Dados por todas as empresas
• 2038: Uso obrigatório do novo sistema

A Comissão Europeia estima que as reformas economizarão até €2 mil milhões por ano, substituindo 27 sistemas nacionais de TI aduaneira diferentes por uma única plataforma em toda a UE. O Hub de Dados irá simplificar os requisitos de reporte através de uma única interface, cumprindo a promessa da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, de reduzir a burocracia.

Divergências entre Estados-Membros e Desafios Futuros

Apesar do amplo consenso sobre a necessidade de reforma, persistem divergências entre os Estados-Membros. A República Checa, Eslováquia, Irlanda, Suécia e Letónia opuseram-se a propostas lideradas pela França para preferências de compras 'Made in Europe', argumentando que podem minar a abertura do mercado interno.

'A Europa deve proteger certos setores estratégicos, como a indústria siderúrgica, mas ao mesmo tempo permanecer aberta a investimentos de alta qualidade de outros países,' disse o ministro da Indústria checo em fim de mandato, Lukáš Vlček, após conversas com colegas da UE em Bruxelas.

O Tribunal de Contas Europeu alertou que a aplicação desigual das regras aduaneiras em toda a união facilita a fraude, sublinhando a necessidade urgente da abordagem harmonizada que a EUCA promete fornecer.

À medida que a UE se prepara para estas mudanças profundas, a reforma aduaneira representa um teste crucial da capacidade da Europa de adaptar as suas instituições à era digital, mantendo simultaneamente a concorrência leal e protegendo o mercado interno dos desafios do comércio eletrónico global.