UE Considera Proibição de Reconhecimento Facial em Espaços Públicos

Europa Toma Posição Contra Vigilância Biométrica

A União Europeia está considerando proibir a tecnologia de reconhecimento facial em espaços públicos como parte da inovadora Lei de Inteligência Artificial. Esta proposta controversa coloca defensores da privacidade contra agências de aplicação da lei, que argumentam que a tecnologia ajuda no combate ao crime. A proibição impediria sistemas de identificação biométrica em tempo real em áreas públicas, com apenas exceções limitadas para crimes graves como terrorismo ou tráfico humano.

Equilíbrio Entre Direitos e Segurança

Ativistas de privacidade apoiam as restrições, destacando pesquisas que mostram vieses raciais e de gênero em algoritmos de reconhecimento facial. "Isso protege os cidadãos contra vigilância constante", afirma Ella Jakubowska da European Digital Rights. Já representantes da polícia argumentam que a tecnologia auxilia na localização de pessoas desaparecidas e identificação de suspeitos. A polícia federal alemã relatou que o reconhecimento facial ajudou a resolver 235 casos apenas em 2024.

Requisitos Técnicos e Exceções

De acordo com as regras propostas, qualquer uso permitido requer autorização judicial e está limitado a:

• Investigações de terrorismo
• Casos de tráfico humano
• Busca por criminosos violentos específicos
• Prevenção de perigos iminentes

Análises posteriores com imagens gravadas enfrentam menos restrições, mas ainda devem cumprir normas rigorosas de proteção de dados.

Cronograma de Implementação

As disposições sobre reconhecimento facial entraram em vigor em fevereiro de 2025 como parte da ampla regulamentação de IA da UE. Os Estados-membros têm até agosto de 2026 para estabelecer órgãos nacionais de supervisão. Países como França e Holanda já desenvolvem tecnologias alternativas de monitoramento de multidões que anonimizam indivíduos enquanto rastreiam aglomerações.