Nova Diretriz da Casa Branca para Compras Federais de IA

Casa Branca Emite Diretrizes Abrangentes para Compras de IA por Agências Federais

A administração Biden divulgou novas diretrizes sobre como as agências federais devem adquirir e usar inteligência artificial, marcando uma mudança significativa na política governamental de tecnologia. As diretrizes, emitidas pelo Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca (OMB) em 3 de abril de 2025, estabelecem padrões claros de transparência, requisitos para fornecedores e expectativas de auditoria para sistemas de IA usados em todo o governo federal.

Mudanças Importantes nos Requisitos de Aquisição

Os novos memorandos (M-25-21 e M-25-22) substituem diretrizes anteriores de IA da Administração Biden e implementam a Ordem Executiva 14179, que visa remover barreiras à liderança americana em IA. Uma das mudanças mais significativas é a eliminação da obrigatoriedade dos padrões NIST, permitindo que as agências desenvolvam seus próprios frameworks de gerenciamento de risco, enquanto ainda exigem avaliações de impacto abrangentes, testes, monitoramento e supervisão humana para sistemas de IA de 'alto impacto'.

'Essas diretrizes representam uma abordagem progressiva e pró-inovação para a governança de IA,' disse um alto funcionário da administração que falou sob condição de anonimato. 'Estamos reduzindo encargos burocráticos enquanto implementamos um gerenciamento de risco robusto para sistemas que afetam significativamente direitos civis, privacidade, saúde, segurança ou infraestrutura crítica.'

Transparência e Requisitos para Fornecedores

As diretrizes exigem que as agências desenvolvam práticas mínimas de gerenciamento de risco para sistemas de 'IA de alto impacto' que afetem direitos civis, privacidade, acesso a serviços críticos, saúde e segurança, ou infraestrutura. Fornecedores que buscam contratos federais devem demonstrar conformidade com esses padrões, incluindo o fornecimento de documentação detalhada sobre os dados de treinamento, algoritmos e potenciais vieses de seus sistemas de IA.

De acordo com análise da Ropes & Gray, a diretriz de aquisição se aplica a contratos concedidos ou renovados após 1º de outubro de 2025. Isso dá às agências e fornecedores alguns meses para se prepararem para os novos requisitos.

Expectativas de Auditoria e Prazos de Conformidade

As diretrizes estabelecem expectativas claras de auditoria, exigindo que as agências realizem testes pré-implementação, concluam Avaliações de Impacto de IA, garantam supervisão humana e forneçam recursos aos indivíduos afetados. As agências devem nomear Diretores de IA dentro de 60 dias, estabelecer Conselhos de Governança de IA dentro de 90 dias e publicar estratégias em toda a agência para remover barreiras à adoção de IA dentro de 180 dias.

'Os requisitos de auditoria são abrangentes, mas necessários,' observou a Dra. Sarah Chen, pesquisadora de ética em IA na Universidade de Georgetown. 'Vemos um reconhecimento de que os sistemas de IA no governo precisam do mesmo nível de escrutínio que outras infraestruturas críticas. Os requisitos de transparência em torno dos dados de treinamento e da tomada de decisão algorítmica são particularmente importantes para manter a confiança pública.'

Impacto na Indústria e na Inovação Americana

As diretrizes priorizam produtos de IA fabricados nos EUA e incentivam o desenvolvimento de talento interno em IA. Essa disposição de 'Compre Americano' deve impactar significativamente a indústria de IA, com empresas domésticas potencialmente ganhando vantagem nas compras federais, enquanto fornecedores internacionais são incentivados a estabelecer operações nos EUA.

A análise da KPMG das diretrizes, detalhada em seu documento 'Charting the Course: New AI Guidance', sugere que, embora as diretrizes se apliquem diretamente às agências federais, elas terão efeitos de transbordamento em todo o setor privado, à medida que as empresas adaptam seus produtos e serviços para atender aos padrões governamentais.

Desafios de Implementação e Próximos Passos

Embora as diretrizes forneçam uma estrutura clara, os desafios de implementação permanecem. As agências precisarão desenvolver experiência em avaliação de risco de IA e estabelecer novos processos de aquisição. Os fornecedores precisarão investir em documentação de conformidade e possivelmente redesenhar seus sistemas de IA para atender aos requisitos de transparência.

O Center for Democracy & Technology desenvolveu um Framework for Assessing AI Transparency in the Public Sector que se alinha às novas diretrizes, fornecendo recursos adicionais para agências e fornecedores que navegam por esses requisitos.

Os prazos de conformidade variam, com alguns requisitos entrando em vigor imediatamente e outros sendo implementados de forma faseada ao longo do próximo ano. A General Services Administration já começou a implementar sua própria estrutura de política de IA, conforme evidenciado por sua ordem de novembro de 2025 sobre o uso de IA, que serve como modelo para outras agências.

As novas diretrizes representam um passo significativo em direção à adoção responsável de IA no governo, equilibrando inovação com salvaguardas necessárias. À medida que as agências federais começam a implementar esses requisitos, o impacto será sentido em todo o ecossistema de IA, desde startups do Vale do Silício até contratados governamentais estabelecidos.