UE alcança acordo para direitos mais fortes em viagens em pacote

Grande atualização na proteção ao consumidor para viajantes europeus

Em um passo inovador que reformará a indústria de viagens europeia, legisladores e governos da UE chegaram a um acordo provisório para fortalecer significativamente a proteção ao consumidor para viajantes de pacotes turísticos. O acordo, concluído na terça-feira, representa a atualização mais substancial dos direitos de viagem em quase uma década e surge como resposta direta ao caos durante a pandemia de COVID-19 e falências de alto perfil, como a da Thomas Cook.

Principais mudanças nos direitos dos viajantes

A Diretiva de Viagens em Pacote revisada introduz várias melhorias cruciais que beneficiarão milhões de europeus que reservam pacotes combinados a cada ano. Notavelmente, os viajantes agora têm direito a reembolso integral em caso de cancelamento devido a 'circunstâncias inevitáveis e extraordinárias' – uma categoria que inclui desastres naturais, agitação política e outras emergências que tornam a viagem impossível ou perigosa.

Quando os organizadores de viagens cancelam pacotes, eles são legalmente obrigados a fornecer reembolso em até 14 dias, uma melhoria significativa em relação às práticas anteriores, onde os reembolsos podiam levar meses. Embora as empresas possam oferecer vouchers como compensação, os viajantes agora têm o direito explícito de recusá-los e exigir reembolso em dinheiro. 'Isso é um divisor de águas para a confiança do consumidor,' disse a advogada de direitos do consumidor Maria Schmidt. 'Por muito tempo, os viajantes ficaram à mercê dos organizadores durante cancelamentos. Estas novas regras devolvem o poder aos consumidores.'

Requisitos de transparência aprimorados

O acordo também exige uma transparência muito maior dos organizadores de viagens. Antes da reserva, as empresas agora devem fornecer informações abrangentes, incluindo todos os métodos de pagamento disponíveis, requisitos relevantes de passaporte e visto, estruturas detalhadas de taxas de cancelamento e informações de acessibilidade para viajantes com mobilidade reduzida.

Isso aborda uma queixa antiga de grupos de consumidores sobre custos ocultos e informações insuficientes. 'Muitos viajantes descobrem custos ou requisitos inesperados apenas depois de se comprometerem com uma viagem,' explicou o analista da indústria de viagens James Carter. 'Estas novas regras de transparência ajudam as pessoas a tomar decisões totalmente informadas antes de gastar seu dinheiro suado.'

Contexto e cronograma de implementação

A Comissão Europeia propôs pela primeira vez alterações à Diretiva de Viagens em Pacote em novembro de 2023, reconhecendo que as regras existentes precisavam de uma atualização para a era digital e a realidade pós-pandemia. A diretiva original, adotada em 2015, mostrou-se inadequada durante a crise da COVID-19, quando milhões de viajantes tiveram dificuldades para obter reembolsos por viagens canceladas.

O acordo provisório desta semana agora precisa ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos governos da UE no início de 2026. Uma vez adotado, os Estados-Membros terão 28 meses para adaptar suas leis nacionais às novas medidas, seguidos por mais seis meses antes que as disposições entrem plenamente em vigor. Isso significa que os viajantes poderão se beneficiar das proteções aprimoradas por volta de 2028.

Reação da indústria e implicações futuras

Representantes da indústria de viagens tiveram reações mistas ao acordo. Embora reconheçam a necessidade de regras mais claras, alguns operadores expressaram preocupação com as implicações práticas do requisito de reembolso de 14 dias. 'Apoiamos a proteção ao consumidor, mas precisamos de prazos razoáveis que também funcionem para as empresas,' disse o porta-voz Klaus Weber da Associação Europeia de Operadores de Viagens.

No entanto, defensores do consumidor argumentam que as reformas eram necessárias há muito tempo. As novas regras abordam especificamente vulnerabilidades expostas durante crises recentes, incluindo melhor proteção em caso de falência e definições mais claras do que constitui uma viagem em pacote na era das plataformas de reserva online.

Para mais informações sobre a Diretiva de Viagens em Pacote, visite a página oficial da Comissão Europeia. Os detalhes do acordo provisório estão disponíveis através do Conselho Europeu.