Índia Torna App de Segurança Obrigatória, Gerando Debate sobre Privacidade
Em um movimento que acendeu um intenso debate sobre direitos digitais e vigilância governamental, a Índia ordenou que fabricantes de smartphones pré-instalem um aplicativo de cibersegurança desenvolvido pelo governo, chamado 'Sanchar Saathi', em todos os novos dispositivos vendidos no país. A diretriz, emitida em 28 de novembro de 2025, dá às empresas 90 dias para cumprir e torna o aplicativo não removível pelos usuários.
Justificativa do Governo para a Cibersegurança
O governo indiano, por meio de seu Departamento de Telecomunicações, afirma que a instalação obrigatória é essencial para combater 'ameaças graves' à cibersegurança. Segundo declarações oficiais, o aplicativo Sanchar Saathi ajuda a proteger os indianos contra ameaças cibernéticas e auxilia na localização de dispositivos roubados. Dados governamentais afirmam que o aplicativo, desde sua introdução no início de 2025, já ajudou a recuperar mais de 700.000 telefones perdidos.
'Este aplicativo é crucial para a segurança nacional e para proteger nossos cidadãos contra ameaças cibernéticas crescentes,' disse um porta-voz do governo que pediu anonimato. 'Vivemos em uma era em que a segurança digital não pode ser opcional.'
Especialistas em Privacidade Soam o Alarme
Defensores de direitos digitais e especialistas em privacidade expressaram sérias preocupações com a natureza obrigatória da instalação. Nikhil Pahwa, um proeminente especialista em segurança digital, disse à AP News: 'Este é o começo. Este é o governo testando até onde pode ir. Uma vez que um aplicativo do governo é obrigatório em nossos dispositivos, o que os impede de tornar outros aplicativos obrigatórios no futuro? Esses podem ser usados para vigilância.'
Pahwa expressou preocupações específicas sobre uma possível 'expansão de missão': 'Telefones são nosso espaço pessoal. Devemos ter a escolha de instalar o que quisermos. O governo está tirando essa escolha.'
Resistência Esperada da Apple
A diretriz enfrenta desafios significativos de grandes fabricantes de smartphones, especialmente da Apple. A empresa sediada na Califórnia historicamente resistiu a mandatos governamentais semelhantes em todo o mundo, citando políticas internas contra a pré-instalação de aplicativos de terceiros. Segundo analistas do setor, as diretrizes da Apple proíbem especificamente a pré-instalação de aplicativos governamentais em seus dispositivos.
Tarun Pathak, da empresa de pesquisa de mercado Counterpoint, disse ao The Independent: 'Provavelmente, buscar-se-á um meio-termo em vez da pré-instalação obrigatória. Eles poderiam negociar com a empresa uma opção para incentivar os usuários a instalarem o aplicativo por conta própria.'
Até o momento, grandes empresas de smartphones, incluindo Apple, Google, Samsung e Xiaomi, não responderam publicamente à ordem.
Contexto de Mercado e Precedentes Globais
A Índia representa um dos maiores mercados de smartphones do mundo, com cerca de 1,2 bilhão de usuários. De acordo com dados recentes do mercado, o mercado indiano de smartphones cresceu 5% em 2025, com embarques de mais de 155 milhões de unidades. A Apple atingiu um marco importante ao subir para a quarta posição no mercado indiano pela primeira vez, com uma participação de mercado de 10,4% no terceiro trimestre de 2025.
O movimento indiano segue medidas controversas semelhantes em outros países. Em agosto de 2025, a Rússia tornou obrigatória a pré-instalação de seu aplicativo de mensagens estatal MAX em todos os dispositivos vendidos no país, um movimento criticado por organizações de direitos humanos como um aumento da censura estatal e isolamento dos cidadãos.
Quadro Jurídico e Regulatório
A controvérsia surge enquanto a Índia implementa sua nova Lei de Proteção de Dados Pessoais Digitais (DPDP) e regras associadas em 2025. Embora essa legislação estabeleça a primeira lei abrangente de privacidade digital da Índia com requisitos de consentimento semelhantes ao GDPR, críticos argumentam que ela concede amplos poderes ao governo para acessar dados pessoais sem supervisão independente forte.
O próprio aplicativo Sanchar Saathi, de acordo com a Wikipedia, é um portal web governamental administrado pelo Departamento de Telecomunicações para ajudar usuários móveis a rastrear e bloquear smartphones roubados e prevenir roubo de identidade usando o módulo CEIR (Central Equipment Identity Register).
Possíveis Desfechos e Reação da Indústria
Observadores da indústria sugerem vários possíveis desfechos. O governo poderia modificar seus requisitos após a resistência da indústria, especialmente da Apple. Alternativamente, os fabricantes poderiam buscar desafios legais ou negociar compromissos que preservem a escolha do usuário enquanto promovem a adoção do aplicativo.
A controvérsia destaca a tensão contínua entre iniciativas governamentais de cibersegurança e direitos individuais de privacidade na era digital. Como observou um analista do setor: 'Isso não é apenas sobre um aplicativo. É sobre quem controla o espaço digital em nossos dispositivos pessoais - nós ou o governo.'
Com 90 dias para cumprimento, os próximos meses mostrarão se o mandato indiano para smartphones se mantém, é modificado ou enfrenta resistência significativa tanto de fabricantes quanto de defensores da privacidade em todo o mundo.